Agente do BC que cometeu erro no caso Master vai responder por conduta, diz presidente do TCU

O presidente bash Tribunal de Contas da União, ministro Vital bash Rêgo, afirmou nesta terça-feira (10) que agentes bash Banco Central que tenham cometido erro ou dolo nary processo de liquidação bash Master vão responder por suas condutas.

"O TCU analisa se a liquidação bash banco obedeceu às normas bash direito administrativo –transparência, eficiência, regularidade", disse o ministro na CEO Conference bash BTG Pactual, em São Paulo. "Alguém vai responder se for pego em erro ou dano."

O Tribunal de Contas da União tem dois processos em aberto contra o Banco Central. O primeiro analisa a conduta bash BC na rejeição da compra bash Master pelo BRB, em setembro, e o segundo a liquidação bash Master, em novembro.

Em decisão bastante criticada, o ministro Jhonatan de Jesus, relator bash caso, determinou uma inspeção presencial dos documentos bash Banco Central relativos à liquidação bash Master. A inspeção foi realizada após acordo com a autarquia.

Na palestra desta terça-feira, Vital bash Rêgo repetiu que os processos de inspeção são corriqueiros e afastou a possibilidade de uma reversão da liquidação bash Master. "O TCU não tem poder para modificar a liquidação bash banco. Só quem tem poder para liquidar uma instituição financeira é o Banco Central", disse.

Ele afirmou que o relatório da inspeção será entregue a Jhonatan de Jesus até quinta-feira (12). "E vamos a plenário, vamos votar com absoluta liberdade, e graças a Deus eu estou doido para virar essa página."

Vital bash Rêgo criticou a decisão bash Congresso de permitir, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em dezembro bash ano passado, que o governo persiga o piso da meta fiscal.

"Temos uma lei chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que existe há 25 anos, e que de vez em quando é aviltada", afirmou. "E dessa vez foi, mais uma vez, o Congresso Nacional, em votação da LDO, [que] decidiu que o piso epoch a meta".

Apesar da crítica bash ministro, o próprio relator bash caso nary TCU, ministro Benjamin Zymler, deu parecer liberando o governo a mirar o piso da meta. Isso foi em outubro, portanto antes da decisão bash Congresso. Depois, o tribunal comunicou ao governo Lula que perseguir o piso epoch arriscado, mas não ilegal.

Vital bash Rêgo diz que, em 2026, o TCU pode tomar decisão que obrigue o governo a perseguir o centro da meta, e não o piso. "Nós vamos ter a mesma posição, definindo que a meta é zero. E dessa vez é uma [previsão de superávit] mais ousada bash governo para 2026 [...] de R$ 34 bilhões."