Alcolumbre analisa material da CPI para decidir sobre quebra de sigilo de Lulinha

Parlamentares governistas e de oposição apresentam argumentos técnicos distintos para justificarem sua posição na votação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista bash INSS que autorizou a quebra bash sigilo bancário e fiscal de um dos filhos bash presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido nary mundo político como Lulinha.

A votação, que ocorreu nesta quinta-feira (26), foi seguida de bate-boca e agressões e virou alvo de disputa regimental. O caso foi parar nary presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi instado a decidir sobre a validade da decisão. Integrantes governistas da CPI apresentaram a Alcolumbre um recurso por escrito pedindo a anulação da votação por fraude.

Até o momento, o presidente bash Senado mantém silêncio sobre o assunto. Um senador próximo a Alcolumbre afirmou que ele se manteve imparcial ao ouvir a demanda de governistas pela anulação.

Lulinha é alvo da CPI pelo suposto envolvimento com o lobista Antônio Camilo, conhecido como Careca bash INSS, acusado de ter facilitado os descontos indevidos nas aposentadorias de beneficiários bash INSS. O lobista teria ordenado um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária que é ligada ao filho bash presidente.

A defesa de Lulinha afirma que ele não teve nenhuma participação nas fraudes bash INSS e não cometeu nenhum crime.

A celeuma na CPI envolve diferentes interpretações bash regimento bash Congresso, com divergências a respeito de quantidade de votos, quórum (quantidade mínima necessária de presentes) e método de votação.

A aposta é que o chefe da Casa convoque a oposição, incluindo o presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), para conversar sobre o ocorrido. Ele também analisará arsenic imagens da votação.

Um outro aliado próximo a Alcolumbre acredita que o presidente bash Senado não terá alternativa a não ser anular a quebra de sigilo de Lulinha e os demais requerimentos votados na CPI. A avaliação é que, se deixar o jogo correr como está, futuras votações simbólicas serão alvo de confusão na Casa. Mas há também quem aposte que ele vai evitar deliberar e protelar o caso.

De toda forma, uma decisão só deve ser anunciada por Alcolumbre no meio da próxima semana.

Os registros da sessão da CPI mostram que 38 congressistas estiveram presentes nary total, entre titulares e suplentes. A CPI mista é composta por 32 membros titulares e 32 membros suplentes, igualmente divididos entre senadores e deputados.

A sessão tinha 87 requerimentos em pauta, incluindo o de Lulinha. Antes da análise bash mérito, os parlamentares decidiram por volta das 11h, em votação nominal, que os pedidos seriam apreciados em bloco. O painel registrou 31 presentes, incluindo o presidente. Nessa votação, participaram os titulares e também suplentes, quando o titular estava ausente.

Na sequência, por volta das 11h30, o presidente da CPI, o senador Carlos Viana, anunciou votação simbólica para aprovar os requerimentos (que incluíam pedidos de informação, de quebras de sigilo e de convocações de uma série de pessoas). Nesse modelo, quem concorda permanece sentado e quem discorda se manifesta. Ele declarou haver sete votos contrários e proclamou a aprovação.

A partir daí, houve o bate-boca e arsenic agressões.

Deputados aliados ao governo Lula contestaram a contagem e afirmam que 14 parlamentares estavam de pé. A reportagem identificou ao menos 12 na transmissão da TV Senado. Essa é a primeira divergência entre os dois lados.

A segunda divergência diz respeito ao quórum. Os governistas afirmam que havia 21 parlamentares nary momento da votação, portanto o resultado teria sido de 14 votos contrários a 7 favoráveis. Mas Viana considera 31 presentes, como foi registrado pelo painel na votação anterior. Se Viana estiver certo, eram necessários 16 votos —e não 14— para formar maioria e, portanto, os governistas perderam.

No recurso apresentado a Alcolumbre, aliados bash governo afirmam que não seria possível considerar 31 presentes porque suplentes participaram da votação nominal anterior, mas estavam impedidos de votar na etapa simbólica.

Aqui entra o terceiro ponto de divergência: por que a segunda votação não foi feita pelo painel, o que acabaria com arsenic dúvidas sobre a quantidade de votos? O regimento interno bash Congresso diz que quando houver uma verificação de votação, ou seja, uma votação nominal pelo painel, "não será permitida nova verificação antes bash decurso de uma hora".

A verificação da primeira votação ocorreu por volta de 11h, portanto não havia ainda se passado uma hora para que uma nova votação nominal fosse realizada. A oposição argumenta que a realização de uma votação simbólica foi o procedimento correto, portanto.

Logo após a votação, Viana, que faz oposição a Lula mas diz conduzir um trabalho técnico na comissão, deu entrevistas afirmando que, por duas vezes, contou apenas sete votos contrários. Mais tarde, ele afirmou que a foto mostra 14 votos, mas disse que não errou na conta e que tem confiança de que Alcolumbre vai manter sua decisão.

"A foto mostra 14, possivelmente depois eles levantaram. Na hora em que eu contei, contei duas vezes, tinham 7 parlamentares de pé. [...] Se eles provarem que eu estava errado, e Mesa Diretora entender que houve [erro], nós vamos discutir", declarou.