Alerj escolhe presidente sob disputa com STF e embate entre grupo de Paes e PL

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) escolhe nesta sexta-feira (17) seu novo presidente num embate entre o PL, com maioria na Casa, e os partidos aliados ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual.

A disputa tem como pano de fundo a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o comando do Palácio Guanabara e a substituição do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo para disputar o Senado.

Os partidos aliados a Paes (PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PC do B e PV) escolheram como candidato o deputado Vitor Junior (PDT). Ele conta também com apoio do PSOL.

O grupo de Paes, porém, condiciona sua participação na eleição ao voto secreto pelos deputados, assim como o STF tem indicado para a eventual eleição indireta para governador-tampão. Todos os ministros declararam apoio à medida, para evitar a influência do crime organizado na disputa pelo Palácio Guanabara.

Contudo, o Tribunal de Justiça negou liminar pedida pelo PDT para estender essa interpretação à disputa pela presidência da Alerj.

O PL, por sua vez, pretende manter a candidatura do deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato do partido ao governo, que venceu a disputa no mês passado anulada pela Justiça. A sigla defende o voto aberto, como determina o regimento da Alerj.

O futuro presidente da Alerj não assumirá o governo porque permanece em vigor a determinação do ministro Cristiano Zanin de manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, como governador interino até a escolha do novo chefe do Palácio Guanabara.

O cenário contraria a ordem da linha sucessória estabelecida pela Constituição estadual e é visto por integrantes do PL como uma espécie de intervenção do STF.

O governo estadual não está, neste momento, sob comando do presidente da Alerj porque a titularidade do cargo está vaga desde dezembro, quando Bacellar foi preso sob suspeita de vazar informações de uma operação contra o ex-deputado TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho.

Guilherme Delaroli, vice-presidente da Alerj, assumiu provisoriamente a presidência da Casa, mas não pode assumir o Palácio Guanabara por não ser o titular do cargo. Por esse motivo, desde a renúncia de Castro, o governo está sob responsabilidade de Couto, presidente do TJ-RJ e último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense.

A eleição para presidência da Alerj vai ocorrer porque Bacellar foi cassado no mês passado pelo TSE no mesmo processo que condenou Castro. Com o comando da Casa oficialmente vago —antes ele estava apenas afastado—, a eleição pode ocorrer.

A Alerj chegou a realizar em março uma eleição na qual escolheu, por 45 votos, o deputado Douglas Ruas como presidente. O ato foi anulado pela Justiça estadual, porque ocorreu antes da retotalização dos votos após a cassação de Bacellar pelo TSE. A recontagem, porém, não alterou a composição da Casa.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou no ano passado para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).