Comissão da CNBB critica 'pejotização irrestrita' e pede que STF se posicione sobre o tema

Uma comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu uma nota técnica em que manifesta preocupação com os efeitos de uma eventual "pejotização irrestrita" e pede que a igreja se mobilize em torno do tema, cobrando celeridade no julgamento que ocorre no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Comissão Episcopal Sociotransformadora da CNBB afirma que a pejotização subtrai bilhões de reais do sistema de seguridade social e que, se ela for adotada como novo modelo de trabalho, haverá menos recursos para pagar a aposentadoria dos brasileiros.

Na nota interna divulgada aos arcebispos e bispos do Brasil, a comissão diz que haveria uma ruptura profunda no modelo de proteção social do trabalho, com agravamento da concentração de renda e com a conta recaindo sobre os mais vulneráveis.

O posicionamento é feito no momento em que o STF se debruça sobre o tema. O assunto é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e a tendência é que mantenha a legalidade dessa via de contratação.

Na nota, a comissão cobra um acompanhamento mais atento da sociedade civil sobre o julgamento no STF e pede que a corte leve o tema logo para julgamento.

"A demora injustificada na apreciação da matéria contribui para a consolidação progressiva de práticas que, uma vez disseminadas, poderão tornar-se extremamente difíceis de reverter", afirma.

A comissão diz ainda que o Supremo pode inviabilizar, na prática, o reconhecimento do vínculo empregatício mesmo quando cumpridos os requisitos da relação de emprego.

O assunto vai entrar na pauta da 62ª Assembleia da CNBB que acontece até o dia 24 de abril, em São Paulo. A conferência pode decidir se posicionar em relação ao tema. Essa é a expectativa de bispos da comissão que formulou a nota técnica.