Amazon e Mercado Livre derrotam Anatel e mantêm venda de celular pirata

Quando o marketplace decide judicializar, ele está demonstrando que não quer tirar os anúncios de telefones irregulares. Ele investe em escritório de advocacia quando poderia investir em ferramentas de IA e funcionários de compliance para limpar o site de anúncios regulares. Gastam fortunas com advogados. Essa judicialização é sinalização de que eles não querem cumprir a regra
Luiz Claudio Carneiro, diretor de Dispositivos Móveis da Abinee

Já a Anatel critica ainda os argumentos de Amazon e Mercado Livre acolhidos pela Justiça. Como são classificadas tecnicamente como prestadores de SVA (Serviço de Valor Adicionado), elas não pertencem ao setor de telecomunicações, logo, a Anatel não poderia fiscalizá-las. Edson Holanda, conselheiro da agência, classifica o raciocínio como "à margem da lei", porque, ao vender um produto regulado pela agência (celular), a plataforma deve seguir as regras do setor.

É um mundo livre, amigo. Ou seja, eles não têm que observar regra nenhuma, fazem o que quer. Absurda uma decisão dessas
Edson Holanda, conselheiro da Anatel

Procurada pela coluna, a Amazon informou que não comenta ações judiciais em curso."A empresa tem um compromisso de longa data com a segurança e conformidade de produtos, e trabalha de forma colaborativa com a Anatel e outras autoridades regulatórias para garantir que os clientes tenham acesso a produtos seguros e de alta qualidade. Destacamos que durante diversas fiscalizações realizadas pela Anatel em Centros de Distribuição da Amazon desde 2022, nenhum smartphone irregular foi encontrado ou apreendido." Também acionado, o Mercado Livre não respondeu até a publicação desta reportagem.

Embora as vitórias judiciais das plataformas sejam contundentes, a Anatel não de deu por vencida. A agência aposta suas últimas fichas na tese do "dever de diligência", que deve ganhar força com as novas interpretações do STF sobre o Marco Civil da Internet. A ideia é que, se há participação econômica, há responsabilidade. Não dá para lucrar com a venda de um produto, mas lavar as mãos sobre a origem dele. Esse será o ponto central da Anatel quando recorrer ao STJ e STF, segundo Edson Holanda.