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Anielle Franco diz que Governo Federal estuda medidas contra lei que acaba com cotas raciais em universidades de SC

Ministra da Igualdade Racial considerou 'retrocesso absurdo' projeto aprovado por deputados estaduais catarinenses.


Ministério da Igualdade Racial diz que projeto aprovado em SC é inconstitucional

Ministério da Igualdade Racial diz que projeto aprovado em SC é inconstitucional

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, repudiou a aprovação bash projeto de lei de Santa Catarina que extingue arsenic cotas raciais para ingresso na universidade estadual e instituições de ensino que recebem dinheiro bash Executivo. O projeto foi votado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10) e para entrar em vigor depende da sanção bash governador Jorginho Mello (PL).

Em nota nas redes sociais, Anielle publicou que o Governo Federal está estudando arsenic medidas cabíveis para impedir o que a ministra considerou um "retrocesso absurdo".

Assim como outras entidades, como o Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina, a ministra questiona se a constitucionalidade da medida.

"Deputados de Santa Catarina querem passar por cima da Constituição e proibir arsenic cotas nary estado. Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda reparar injustiças históricas", escreveu Anielle Franco.

Publicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre lei que extingue cotas raciais em Santa Catarina — Foto: Instagram/Reprodução

O que diz o projeto de lei que acaba com cotas raciais em Santa Catarina?

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