ANPD abre processo de sanção contra RaiaDrogasil por uso de dado de cliente

O que aconteceu

A abertura do processo de sanção significa que a ANPD encontrou 'fortes indícios' de irregularidades. A decisão foi tomada no âmbito de uma fiscalização iniciada em 2023. Desde então, o órgão solicitou informações, documentos e esclarecimentos à RaiaDrogasil. Em 5 de fevereiro, ao concluir a fiscalização, optou pela medida mais drástica, que é o processo de sanção, com auto de infração.

O principal problema é a identificação do perfil de saúde do cliente — a partir do CPF — para direcionar publicidade de terceiros. Como o UOL revelou, a RaiaDrogasil armazenava até quinze anos de dados sobre tudo o que cada cliente comprava. Em seguida, os dados eram monetizados para anunciantes. Na prática, era possível direcionar anúncios digitais — no Google, na Meta, no YouTube, no TikTok — para quem comprou um determinado remédio.

Segundo a ANPD, há 'possíveis infrações' à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). "Instaure Processo Administrativo Sancionador (...) para investigar possíveis infrações à LGPD relacionadas à suposta prática de perfilização comportamental a partir de dados pessoais sensíveis, sem o devido amparo legal, a fim de ofertar publicidade direcionada com contrapartida financeira", determinou a ANPD.

Se a ANPD concluir que houve, de fato, infrações, a RaiaDrogasil pode ser multada, no valor máximo de R$ 50 milhões. "Caberá à ANPD majorar uma sanção que corresponda adequadamente ao dano perpetrado pela empresa ao longo de anos", diz Lucas Marcon, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Mas a ANPD também pode aceitar a defesa da empresa e arquivar o caso.

RaiaDrogasil diz que vai 'comprovar a seriedade e o compromisso que tem'. Em nota enviada à reportagem, a rede de farmácias disse que todas as suas práticas estão em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).