Apesar de melhora, contas públicas seguem desafiadoras em 2026

Nos cenários atualizados publicados aos nossos clientes, na Warren Investimentos, mostramos que o déficit primário é estimado em R$ 81,8 bilhões. Em relação à meta cheia, como se vê, há uma distância de R$ 116,1 bilhões (34,3 + 81,8). Assumindo-se que o governo buscará o zero (e não o superávit), a cifra fica menor, R$ 81,8 bilhões. Descontados os precatórios que podem ser abatidos para fins de checagem da meta, o desafio se resume a pouco menos de R$ 20 bilhões.

Não parece um número tão alto, dada a realidade atual das contas públicas e seus orçamentos trilionários. Por outro lado, é preciso entender que o Orçamento Geral da União está cada vez mais rígido, isto é, guarda espaços cada vez menores para a gestão discricionária das contas. Nas projeções acima, por exemplo, consideramos que o governo contingenciará R$ 23,2 bilhões, o que levaria a despesa discricionária total, em relação à prevista na Lei Orçamentária Anual, a R$ 217,5 bilhões em 2026. Além desse corte, somam-se os quase R$ 20 bilhões adicionais acima mencionados, perfazendo cerca de R$ 43 bilhões. Para ter claro, este seria o corte total para que o governo pudesse cumprir a lei, já considerados todos os subterfúgios mencionados (uso da banda da meta e de abatimentos).

Parece-me muito difícil executar um contingenciamento dessa magnitude. O nível de despesas discricionárias ficaria muito baixo, pondo em risco o funcionamento da máquina pública em pleno ano eleitoral. Ressalto que, nas contas apresentadas neste artigo, já contemplamos mais de R$ 67 bilhões em receitas novas, derivadas de medidas aprovadas pelo governo no final do ano passado e de outras providências, como as derivadas dos leilões de petróleo previstos.

Desenham-se, assim, dois cenários possíveis. Ou bem o governo promove uma alteração na meta fiscal, o que demandaria uma proposta a ser enviada ao Legislativo, ou ele busca novas receitas para cobrir o buraco apresentado. Há uma terceira hipótese, é verdade, que seria simplesmente assumir o risco de contingenciar volumes mais expressivos de gastos discricionários.

Qualquer caminho adotado, vale dizer, não alterará o essencial: as contas públicas continuam carecendo de medidas mais estruturais. A dívida pública é elevada e crescente, devendo encerrar o atual mandato presidencial em 84,8% do PIB, nível que supera o de dezembro de 2022 em mais de 13 pontos percentuais (de PIB). A tendência de crescimento se mantém, na esteira de juros elevados — e que continuarão altos, aliás, mesmo com o ciclo de afrouxamento monetário a começar em março.

A atual gestão do Ministério da Fazenda conseguiu avançar em diversas frentes, como já destaquei em colunas anteriores no UOL. O déficit primário não representa risco de insolvência ou coisa parecida. Por outro lado, a geração de saldos negativos nas contas primárias continua a ser o principal obstáculo à composição de uma política econômica mais sólida.