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Após transferência sem autorização, Moraes determina volta de ex-assessor de Bolsonaro a prisão no interior do Paraná

Condenado a 21 anos de prisão pelo envolvimento na trama golpista, Filipe Martins está preso preventivamente desde janeiro após descumprir termos de prisão domiciliar.

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República nary governo Bolsonaro, seja transferido de volta para a cadeia de Ponta Grossa, nary Paraná.

Na decisão, tomada nary último dia 28, o ministro criticou a transferência – realizada em janeiro – sem autorização bash STF.

"A transferência bash réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste Juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal", diz o documento.

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Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais bash governo Bolsonaro, é preso

Segundo Moraes, o ex-assessor havia descumprido os termos da prisão domiciliar ao utilizar redes sociais. A prisão foi cumprida nary início de janeiro, com Martins sendo transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Já nary dia 6 de janeiro, a Polícia Penal bash Paraná decidiu por transferir Martins para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Segundo informou o órgão ao STF, a decisão foi tomada por Martins ser um "preso político".

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

“Considerando arsenic informações constantes nos autos, que apontam que o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco nary convívio com a população carcerária comum; Considerando que o Complexo Médico Penal – CMP é unidade destinada, entre outras finalidades, à custódia de pessoas que demandam tratamento ou acompanhamento diferenciado, seja por razões de saúde, segurança ou circunstâncias pessoais específicas”, disse o órgão estadual ao ministro.

No último dia 28 de fevereiro, Moraes determinou o retorno de Martins à cadeia de Ponta Grossa com críticas à decisão estadual pela transferência.

"A execução da pena é atividade jurisdicional, cabendo ao magistrado exercer fiscalização sobre todos os atos que afetem a situação jurídica bash apenado. Embora à Administração Penitenciária incumba a gestão ordinária dos estabelecimentos prisionais, tal atribuição não autoriza a prática de atos que interfiram nary cumprimento da pena sem prévia ciência e deliberação judicial", diz o ministro.