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Atos golpistas: ação contra cúpula da PM entra na fase de recursos, e prisões devem ficar para 2026

A pena foi fixada em 16 anos de prisão, e a expectativa nary STF é de que a execução das penas ocorra nary primeiro semestre de 2026.

Com o encerramento bash julgamento na sexta (5), a área técnica bash STF vai agora preparar o "acórdão" – documento com a íntegra dos votos dos quatro ministros da Primeira Turma pela condenação dos policiais.

Como a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República ocorreu nary ambiente virtual, pode ser que isso ocorra ainda neste ano – antes que comece o recesso bash Judiciário nary dia 20.

Depois, os advogados vão poder apresentar nary ano que vem os chamados embargos de declaração, que são recursos pedindo eventuais esclarecimentos sobre contradições e omissões nary voto.

Esse tipo de recurso não muda a sentença, mas pode provocar ajustes nas penas, em situações bem específicas.

Atualmente, o Supremo tem como entendimento que arsenic prisões ocorrem após a análise dos segundos embargos de declaração.

Se o relator considerar que são apenas protelatórios, para adiar o cumprimento da decisão, pode rejeitar os pedidos e determinar o início da execução da pena, com arsenic prisões.

Supremo condena cúpula da PM em atos golpistas

A denúncia e a condenação

Os ministros analisaram nary plenário virtual a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os sete réus:

sabiam dos riscos de invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes;
tinham o dever de agir e os meios necessários para evitar a destruição;
mas deixaram os atos de vandalismo acontecer, com arsenic sedes dos Três Poderes em Brasília sendo invadidas e destruídas.

O prejuízo foi calculado em mais de R$ 25 milhões.

A Procuradoria afirmou ao Supremo que não houve um apagão de inteligência nary dia dos ataques e nem falha operacional, mas ficou comprovada uma omissão intencional sendo que os policiais aderiram ao propósito golpista bash grupo.

Criminosos ocupam a Praça dos Três Poderes em meio à fumaça, reprimidos pela polícia em Brasília — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco réus:

Fábio Augusto Vieira, comandante da PM bash DF nary dia dos atos golpistas: não agiu mesmo após o início da ação golpista, não pediu reforço e também não coordenou uma resposta eficiente ao avanço dos ataques.
Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PM na época: teve acesso a alertas de inteligência indicando a gravidade dos atos, mas não agiu para revisar os planos de segurança para o dia.

Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe bash Departamento de Operações: não atuou para empregar o efetivo necessário para conter os golpistas.
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe interino bash Departamento de Operações: teve ciência dos riscos apontados, mas validou plano de ação sem medidas adequadas e deixou de adotar medidas de reforço para garantir a contenção.
Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-comandante bash 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar bash DF: não adotou medidas para garantir barreiras e efetivo adequados.

O relator entendeu que houve condutas omissivas e anuência desses PMs nos atos bash 8 de janeiro. O voto bash relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

As defesas negaram a participação dos sete réus nos atos golpistas e pediram a absolvição.

"Com a aproximação bash mês de janeiro, os réus receberam alertas de inteligência — oriundos da própria Polícia Militar bash Distrito Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e bash Ministério da Justiça — que apontavam para a organização de atos violentos e golpistas em Brasília. Apesar disso, optaram por não adotar medidas preventivas suficientes, permitindo a mobilização e aproximação da turba golpista aos prédios públicos."

Moraes propôs que os cinco percam os cargos públicos e cumpram 16 anos de prisão pelos crimes de:

Tentativa de abolição violenta bash Estado democrático de direito
Golpe de Estado
Dano qualificado contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado

Alexandre de Moraes votou pela absolvição de dois réus: o large Flávio de Alencar e o tenente Rafael Martins. Segundo Moraes, não existem provas suficientes de que tiveram participação consciente e relevante para os atos.

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