Auditoria aponta indícios de fraude em compras de militares no exterior

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma série de irregularidades em compras feitas por comissões da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no exterior de 2018 a 2022 —a maior parte no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ao todo, foram gastos R$ 23 bilhões por esses grupos no período, mas a auditoria do tribunal se concentrou na análise de R$ 7 bilhões em contratações, segundo o acórdão votado no último dia 3 pelos ministros da corte de contas.

Foram verificados, por exemplo, repasses a empresas de fachada, indícios de conluio e de fraude em licitações, uso irregular de cartões de crédito privados e repasses em dólar a empresas nacionais.

A maioria dos gastos foi para bens e serviços comuns, como materiais de escritório, mobiliário, equipamentos de informática e serviços gráficos que, segundo o TCU, têm disponibilidade no mercado nacional ampla e diversificada.

Os técnicos também verificaram indícios de direcionamento de contratações para empresas específicas, limitando a competição.

Além disso, segundo o acórdão, foram realizadas contratações de empresas que não existiam fisicamente ou que atuavam fora do ramo do produto ou serviço licitado e que tinham sócios em comum.

Procurados pela Folha, Exército e Marinha afirmaram que o TCU não apontou irregularidades e recomendou a adoção de providência relacionadas à gestão. A Aeronáutica disse que se manifestará após analisar as considerações do tribunal.

Um caso, segundo a auditoria do TCU, foi a aquisição de 60 bolas esportivas de voleibol e futebol, pela Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, de uma empresa especializada em produtos de tecnologia da informação.

A mesma empresa também recebeu pagamentos pela compra de veículos de tração mecânica, material odontológico e hospitalar, peças para armas de fogo e animais para pesquisa e abate e livros.

Apenas a comissão da Aeronáutica, no período, emitiu 1.813 empenhos em favor da empresa, ou seja, mais de um empenho por dia útil no período analisado.

Já a comissão do Exército na capital americana realizou 53 empenhos para a mesma empresa. Os técnicos do TCU constataram que nenhum dos pagamentos foi relacionado à área de TI.

O mesmo grupo comprou dez carros por meio de suprimento de fundos, modalidade em que é adiantado dinheiro para um servidor cobrir despesas urgentes, usado em casos excepcionais e sem seguir o processo licitatório regular. Para o TCU, porém, estas aquisições não se enquadram em despesas de caráter excepcional e tampouco seriam impossíveis de serem feitas por meio de licitação.

Outro ponto foi o pagamento em dólar para bens e serviços de empresas nacionais sediadas no Brasil, cujas obrigações também seriam cumpridas no país.

Também houve falhas nos critérios de habilitação de empresas que participaram de licitação, segundo o TCU, resultando na seleção de algumas que não teriam capacidade técnica adequada.

O tribunal ainda destacou a execução financeira de um orçamento paralelo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que poderia alcançar a cifra de mais de R$ 400 milhões, gerando riscos contábeis.

A comissão do Exército também teria usado um cartão de crédito para pagamentos de despesas cotidianas, sem previsão legal, de acordo com o relatório.

Como medida sobre a auditoria, os ministros determinaram aos comandos e ao Ministério da Defesa que apurem as irregularidades, identifiquem os responsáveis e apresentem as medidas tomadas sobre possíveis danos aos cofres públicos.

O tribunal ainda afirmou que o resultado impõe uma reflexão sobre se política de compras das Forças no exterior se enquadra no princípio do desenvolvimento nacional sustentável e se não seria possível realizar essas aquisições no território nacional, gerando renda e emprego no país.

"A constatação de que as comissões militares no exterior têm adotado procedimentos autônomos, sem qualquer articulação com os sistemas estruturantes de compras públicas em vigor no Brasil, como o sistema de contratações do governo federal", disse o relator do caso, ministro Weder de Oliveira.

O ministro também destacou que o Ministério da Defesa poderia elaborar uma regra em que fique expresso que essas compras devem ser feitas "em caráter absolutamente excepcional".

Acrescentou que a realização de licitações no exterior, sem ampla divulgação no território nacional, dificulta a participação de empresas nacionais e gera riscos para o controle.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Exército afirmou que o acórdão não identificou qualquer fraude nas compras feitas pela comissão e que está cumprindo o prazo estabelecido e adotando todas as providências necessárias para atender às determinações emitidas pela corte.

A Aeronáutica respondeu que realizará análise detalhada sobre as considerações apontadas e se manifestará dentro dos prazos estabelecidos no citado acórdão.

A Marinha disse que o TCU não identificou indícios de irregularidades em suas comissões, apresentando, apenas, recomendações voltadas ao aprimoramento da transparência e ao aperfeiçoamento da gestão.

Ressaltou ainda que os setores internos competentes "estão em plena atuação para garantir as correções e medidas de regularização necessárias, de forma a atender integralmente às recomendações do tribunal, nos prazos estabelecidos, reafirmando o compromisso da Força com a cooperação institucional, com o controle externo e com o fortalecimento do controle social". O Ministério da Defesa não respondeu.