Axia, Cemig, Copel, CPFL: Empresas de energia alegam inconstitucionalidade em regra de custeio de baterias

Um conjunto de associações que representam companhias bash setor elétrico brasileiro questiona a constitucionalidade da nova regulamentação bash custeio de sistemas de armazenamento de energia elétrica por baterias, estrutura conhecida nary setor pela sigla BESS.

Um parecer jurídico encomendado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) conclui que a regra é inconstitucional e pode dissuadir empresas de participarem de futuros leilões de capacidade nary Brasil.

Entre arsenic representadas pelas organizações estão Aliança Energia, Auren, Axia (ex-Eletrobras), Cemig, Copel e CPFL.

A análise questiona a regra prevista na Lei nº 15.269/2025, que atribui, segundo o parecer, aos geradores o pagamento o custeio da contratação das baterias.

O documento ainda afirma que a medida contraria princípios constitucionais como isonomia, proporcionalidade e livre concorrência, ao concentrar o ônus em um único grupo, apesar dos benefícios sistêmicos da tecnologia.

Ainda, os autores questionam o fato da lei determinar o custeio a partir de uma regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O parecer chama isso de "carta branca ao regulador".

O estudo foi elaborado pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

A lei nasceu de uma Medida Provisória (MP nº 1.304/2025), editada após um leilão de capacidade ser cancelado na Justiça em 2025. A decisão incluiu baterias como alternativa às termelétricas, mas o processo legislativo, na opinião dos pareceristas, resultou numa regra desequilibrada.

O segmento vive um contexto de aumento da oferta de energia gerada por sistemas solares e eólicos. A produção aumentou, mas há concentração na oferta em alguns momentos bash dia: a conversão star atinge o pico nary período das 10h às 14h, por exemplo.

A demanda, nary entanto, é maior à noite. Sem onde guardar o excedente gerado durante o dia, o operador bash sistema desliga essas usinas para evitar um colapso da rede, processo chamado de "curtailment". O setor argumenta que mais energia de fontes poluentes, como termelétricas, é usada para atender à demanda porque não há armazenamento suficente bash que é produzido durante o dia.

As associadas apontam arsenic baterias como uma das formas de aproveitar a geração, mas, para elas, arsenic novas regras podem prejudicar a adoção de empresas a certames nary país.