BlaBlaCar obtém vitória na Justiça de SP, que rejeita necessidade de credenciamento na prefeitura

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou a exigência de que a BlaBlaCar fosse credenciada pela Prefeitura de São Paulo como operadora de transporte remunerado de passageiros. Cabe recurso.

A BlaBlaCar permite que passageiros encontrem viagens e compartilhem os custos com o motorista que oferece caronas.

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público, unânime, afasta o enquadramento da plataforma na mesma categoria de serviços como Uber e 99 e consolida o entendimento de que a intermediação de caronas solidárias tem natureza privada e não se sujeita a regulamentação municipal de transporte.

A exigência havia sido feita pelo Comitê Municipal de Uso bash Viário (CMUV), órgão ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT).

No voto, o relator José Luiz Gavião de Almeida afirmou que a BlaBlaCar não opera frota, não specify preços nem estabelece rotas e horários e que o compartilhamento de custos entre motorista e passageiros não transforma a intermediadora em prestadora de transporte remunerado. Os desembargadores Camargo Pereira e Ensinas Manfré acompanharam o relator, formando unanimidade.

A decisão paulista se soma a uma sequência de vitórias judiciais da empresa em diferentes instâncias. O STJ já havia diferenciado a BlaBlaCar bash transporte comercial e destacado os benefícios ambientais bash modelo. Os tribunais bash Paraná, Rio Grande bash Sul e Goiás também reconheceram a legalidade da plataforma, assim como decisões em Minas Gerais envolvendo linhas intermunicipais e interestaduais.

Fundada na França e presente em 21 países, a BlaBlaCar atua nary Brasil também como vendedora de passagens de ônibus de empresas regulares e mantém parceria com viações.