Brasil cumpre 4 de 35 ações antissuborno sugeridas pela OCDE, diz relatório

Um relatório publicado nesta terça-feira (31) pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade conhecida como "clube dos países ricos") diz que o Brasil não implementou ou implementou apenas parcialmente a maioria das recomendações feitas em 2023 em convenção do órgão contra suborno transnacional.

Foram 35 sugestões feitas por um grupo de trabalho antissuborno da OCDE, das quais somente 4 foram cumpridas. Desse total, 16 não foram aplicadas e outras 15 foram aplicadas apenas de forma parcial.

O relatório aponta preocupações de países membros da OCDE com decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de setembro de 2023, que tratou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht como imprestáveis.

"A decisão monocrática do STF de setembro de 2023 identificou possíveis irregularidades processuais relacionadas à forma como as autoridades brasileiras obtiveram provas por meio de cooperação internacional com outra parte da convenção na investigação da Lava Jato envolvendo a Odebrecht", diz o relatório.

"Como resultado, diversos membros do Grupo de Trabalho manifestaram preocupações de que, em sentido inverso, as autoridades brasileiras possam não conseguir cooperar com suas investigações sobre condutas ilícitas relacionadas."

O documento também mostra preocupação sobre outras decisões do Supremo.

Uma delas é sobre a renegociação, validada por André Mendonça, de acordos de leniência de empreiteiras envolvidas em escândalos internacionais da Operação Lava Jato. O relatório cita, ainda, a investigação sobre auditores e servidores da Receita Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, a ONG Transparência Internacional, que acompanha e subsidia trabalhos do grupo da OCDE, disse que a convenção tem foco específico em um tipo de corrupção "cometido pelos países ricos (onde estão as sedes das maiores empresas internacionais e exportadoras) e tem como vítimas países menos desenvolvidos (onde essas empresas historicamente corrompem os governos locais em busca de vantagens)".