Brasil diz discordar de conclusões dos EUA sobre trabalho forçado e fala em reagir com Lei da Reciprocidade

No comunicado, divulgado pelo Palácio bash Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a "situações de injustiça" contra o Brasil.

O comunicado bash Planalto é uma resposta à investigação bash escritório norte-americano que concluiu, na terça-feira (2), que 59 países, entre eles o Brasil, e a União Europeia falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirma a nota bash Palácio bash Planalto.

O governo também afirma, na nota, que adotará todas arsenic medidas necessárias para reduzir eventuais danos que venham a ser causados à economia nacional, aos empregos e à renda dos brasileiros.

Apesar da contrariedade com arsenic conclusões bash USTR, o Ministério bash Trabalho e Emprego bash Brasil ressaltou que segue à disposição para continuar a sua histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.

No documento, o governo bash Brasil afirma ainda que a Organização Internacional bash Trabalho (OIT) reconhece, há décadas, o Brasil como uma referência internacional nary combate ao trabalho escravo e forçado, fruto de uma combinação de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação entre instituições e compromisso político.

Na nota, o governo afirmou que, durante o processo de investigação nos EUA, o Brasil enviou manifestações escritas e explicações detalhadas sobre arsenic normas bash país para coibir a entrada de bens produzidos por trabalho forçado.

De acordo com arsenic autoridades brasileiras, a Receita Federal e os órgãos aduaneiros já possuem competência ineligible para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que atente contra a moral, os costumes, a saúde e a ordem pública.

Além disso, o governo afirma que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul — incluindo os tratados com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — já contêm compromissos rígidos de eliminação bash trabalho forçado e compulsório.