Cade: relator recomenda arquivar caso do Google; julgamento é suspenso

"Me parece que a proibição de circulação de qualquer matéria jornalística, que é o que se levaria a se entender, a aplicar a lei de defesa econômica ao caso e determinar a cessação da conduta, seria, na verdade, uma censura", disse.

"A pergunta que faço é: impedir o Google de indexar notícias, de apresentar os snippets (resumos) e o link para os usuários, é benéfica à economia ou é prejudicial à economia? Ela é benéfica à informação ou vai criar um mar de fake news e de desinformação? E digo mais: se eu proibir o Google, eu tenho de proibir o WhatsApp, o Instagram, o Facebook. Ou seja, a conclusão é que ninguém pode passar um resumo ou uma manchete a não ser que o jornal autorizasse. Em que ambiente nós viveríamos? Nesse caso, a única notícia que vai circular é a fake news. Porque é fake news que ninguém vai se importar que circule", acrescentou.

Inteligência artificial mudou o mercado, lembra ANJ

Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), uma das entidades jornalísticas que defendem o pleito dos veículos de mídia no processo do Cade, disse que a suspensão do julgamento poderá ajudar a aprofundar as informações para os conselheiros.

"Entendo ser relevante que o tema das plataformas siga em discussão no Cade. Com o pedido de vistas, acredito que as questões levantadas pelo relator poderão vir a ser clarificadas e atualizadas", afirmou.

Em documento enviado aos membros do Cade, a ANJ argumentou que, embora o caso tenha se iniciado em 2019, a coleta de informações ocorreu apenas nos dois primeiros anos. Desde então, o mercado já passou por transformações que alteraram a experiência dos usuários no Google - a plataforma lançou um serviço de inteligência artificial -, assim como também mudou a percepção dos produtores de conteúdo jornalístico sobre os efeitos da plataforma na sua produção.