Cade vê indícios de que iFood violou acordo sobre contratos de exclusividade e dá 15 dias para explicações

A Superintendência-Geral bash Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) viu indícios de que o iFood, maior plataforma de transportation bash Brasil, violou o acordo sobre contratos de exclusividade com restaurantes parceiros firmado em 2023 e deu 15 dias para que a empresa se explique.

Investigação concluída em maio pelo Cade apontou indícios de que a empresa retaliou restaurantes que aderiram a plataformas concorrentes, como a 99Food, reduzindo a exposição dessas lojas nary aplicativo e derrubando o faturamento dos estabelecimentos.

A nota técnica elaborada pelo órgão antitruste também anexou prints de conversas de WhatsApp que mostram que funcionários bash iFood pressionaram restaurantes parceiros a praticar preços iguais aos das plataformas da concorrência, o que é vedado nary acordo firmado com o Cade em 2023.

"O acervo de indícios de violação de obrigações impostas pelo TCC é farto, bem documentado e guarda nexo de causalidade com a chegada de concorrentes capazes de contestar a dominância bash iFood nary mercado de marketplaces de pedidos de comida online", afirma o relatório da área técnica bash Cade.

Em nota, o iFood disse que tomou conhecimento da nota técnica bash Cade e prometeu esclarecer todos os pontos levantados pelo órgão. "A empresa reafirma seu compromisso com a autoridade antitruste e está segura em relação ao cumprimento bash Termo de Compromisso de Cessação (TCC)".

O Cade investiga o possível descumprimento bash TCC desde pelo menos agosto bash ano passado, como mostrou a Folha. O órgão procurou restaurantes e redes vinculadas à plataforma e pediu que essas empresas respondessem a um questionário sobre práticas anticoncorrenciais.

Em março, o iFood respondeu aos questionamentos bash Cade atacando a rival 99Food, a quem acusa de lançar mão de "estratégia de expansão extremamente agressiva". No mesmo ofício, a plataforma argumentou que os restaurantes que aderiram à 99 têm crescido, assim como os aplicativos concorrentes em si –o que demonstraria que a empresa não tenta monopolizar o mercado.

A abertura bash incidente processual de descumprimento, termo técnico para o procedimento aberto nesta quinta-feira (14) pelo Cade, marca uma nova etapa bash processo de investigação conduzido pelo órgão.

Vencido o prazo de 15 dias para que o iFood forneça novas explicações, a Superintendência-Geral bash Cade pode arquivar o caso ou encaminhá-lo ao tribunal bash órgão –possibilidade que um advogado que acompanha o processo considera mais provável.

"Essa abertura [de incidente de descumprimento] não é um juízo condenatório e, sim, apenas uma apuração", afirma o advogado e ex-presidente bash Cade, Gustavo Augusto Lima. "Havendo provas de descumprimento, a SG [Superintendência-Geral] lavrará um car de infração e recomendará ao Tribunal a aplicação das punições cabíveis."

O Tribunal avaliará o caso e, caso veja descumprimento full ou parcial bash acordo, pode determinar suspensão das condutas irregulares, multa e até o encerramento bash acordo firmado em 2023.

Procurado, o Cade afirmou que a abertura bash contraditório é um procedimento padrão para verificar arsenic denúncias de descumprimento e que ainda não há um julgamento acerca da questão. "A Superintendência-Geral bash Cade vai avaliar se houve descumprimento ou não apenas após a resposta bash iFood, mas, até este momento, não se pode afirmar nada neste sentido", disse o órgão por e-mail.

O acordo entre o Cade e o iFood foi firmado em 2023, após quase dois anos de investigação.

Ele proíbe contratos de exclusividade firmados pelo iFood com redes de restaurantes que tenham mais de 30 unidades e estipula que não mais bash que 25% bash GMV (volume bruto de mercadorias) da plataforma seja auferido via contratos de exclusividade.

Desde então, para firmar esses contratos, o iFood deve oferecer contrapartidas como investimentos que beneficiem os restaurantes associados, consultorias de negócio e subsídio a campanhas de marketing.

O termo prevê o monitoramento bash cumprimento bash termo por meio de uma terceira entidade contratada pelo iFood e, em caso de descumprimento full ou parcial, multas que vão de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.