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CAE do Senado aprova projeto que obriga presidente da CVM a prestar contas

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa Imagem: Jefferson Rudy - 21.set.21/Agência Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou hoje o projeto que obriga o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a prestar contas sobre a atuação da autarquia a cada seis meses.

O que aconteceu

Comissão de Assuntos Econômicos confirmou hoje, em turno suplementar, o texto do PL 5.519/2026. A proposta é da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Texto determina que o presidente da CVM vá ao Senado duas vezes por ano para uma arguição pública. Nessa apresentação, ele deverá entregar um relatório sobre a evolução do mercado de valores mobiliários e sobre os pontos mais relevantes da atuação da autarquia.

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