Califórnia anuncia que vai processar Trump contra 'tarifaço' aplicado a países

A ação alegará que o uso, por parte de Trump, da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act) para impor tarifas ao México, Canadá e China —ou uma tarifa de 10% sobre todas as importações— é ilegal. A lei permite que o presidente congele e bloqueie transações em resposta a ameaças externas.

O processo, que será apresentado em um tribunal distrital no norte do estado, também argumentará que a imposição de tais tarifas exige aprovação do Congresso, informou o gabinete de Newsom em um comunicado à imprensa.

Trump ofereceu diversas justificativas para o aumento das tarifas, incluindo o argumento de que elas serviriam para impulsionar a manufatura nos EUA e conter o fluxo de fentanil ilícito para o país. A iniciativa da Califórnia ocorre em meio a mudanças rápidas nos planos tarifários da administração Trump.

Newsom afirma que as tarifas, na prática, resultaram em aumento de custos e bilhões de dólares em prejuízos para a Califórnia, que tem a maior economia entre os estados norte-americanos e é uma grande exportadora.

“As tarifas ilegais do presidente Trump estão causando caos para as famílias, empresas e a economia da Califórnia — elevando os preços e ameaçando empregos”, disse ele em um comunicado.

“Estamos defendendo as famílias americanas que não podem se dar ao luxo de permitir que esse caos continue.”

Newsom discutirá o processo judicial ao lado do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ainda nesta quarta-feira no Vale Central, uma das regiões agrícolas mais ricas do estado. A Califórnia é uma potência agrícola, e grande parte das nozes, frutas e vegetais que o estado produz é destinada à exportação.

O estado pedirá ao tribunal que bloqueie imediatamente as tarifas.

O anúncio ocorre poucos dias depois de Newsom pedir a países que isentem as exportações da Califórnia das tarifas retaliatórias. Nenhum acordo foi anunciado até o momento.