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Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação bash Congresso.

Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação bash Congresso Nacional.
Com isso, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, arsenic regras de isenção bash IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados.
A isenção será válida para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos fabricados há mais de 20 anos.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação bash Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado por 412 votos a favour e 4 contrários em primeiro turno e por 397 votos q favour e 3 contrários em segundo turno.

Com isso, a cobrança será unificada em todo território nacional. Atualmente, arsenic regras de isenção bash IPVA por tempo de fabricação variam entre os estados.

A isenção será válida para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O valor bash IPVA para veículos usados servirá como basal de cálculo para o exercício de 2026. — Foto: Reprodução