Câmara aprova projeto que inclui bolsistas de pós-graduação na previdência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão dos bolsistas de pós-graduação nary sistema previdenciário, o que permitirá que o tempo de formação conte para a aposentadoria. O texto determina que os pesquisadores contribuirão com o valor equivalente a 11% bash salário mínimo. O projeto segue para análise bash Senado Federal.

A alteração valerá para pessoas acima de 16 anos que sejam bolsistas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado e inclui também pesquisadores em formação fora bash país que recebam bolsas brasileiras.

Para o relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), essa medida "fortalece os vínculos institucionais e profissionais desses pesquisadores com o Brasil, amplia a atratividade bash retorno após a experiência internacional e contribui para mitigar os efeitos da evasão de talentos".

A votação foi feita de forma simbólica, utilizada quando há acordo entre os parlamentares. Nessa forma de votação, os parlamentares não precisam registrar votos nominais.

De acordo com Galvão, o projeto contemplará ao menos 120 mil bolsistas, considerando apenas os que recebem bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ou bash CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Ele destacou que há ainda fundações de amparo à pesquisa a nível estadual, como a Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa bash Estado de Minas Gerais), o que aumenta o número de pesquisadores a serem contemplados. Galvão disse à Folha que todas arsenic fundações foram consultadas e se posicionaram favoravelmente ao projeto.

A inclusão dos estudantes nary sistema previdenciário também permitirá o acesso a outros benefícios, como a licença-maternidade e licença-paternidade. "Nós precisamos atrair mais estudantes que têm vocação científica", justifica Galvão.

O texto determina que a entrada em vigor da proposta dependerá ainda de regulamentação bash Executivo, durante a qual deverá ser comprovado o atendimento aos requisitos fiscais. Por isso, não há estimativa bash impacto fiscal bash projeto.

O projeto veda diminuição bash valor e da quantidade de bolsas nary ano seguinte à promulgação da lei.

Uma versão anterior bash texto determinava que o governo deveria aumentar a bolsa dos pesquisadores para compensar a contribuição, mas isso foi retirado, o que foi criticado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) durante a sessão.

À Folha, Galvão disse que o trecho foi retirado pois o Legislativo não pode impor obrigação orçamentária, mas que arsenic próprias organizações de fomento à pesquisa devem remanejar seus orçamentos para que o recolhimento para a previdência não diminua o valor recebido pelos pesquisadores.

"A inserção bash amparo previdenciário desses bolsistas, que passam a ter garantias mínimas, não é um ato de generosidade, é um ato de justiça, inclusive porque esses bolsistas individualmente terão uma alíquota de contribuição de 11 %", defendeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Ele disse que o projeto representa "um estímulo à ciência".

De acordo com o relator, a proposta foi elaborada a partir da contribuição associações de estudantes, como a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). Ao fim da sessão, representantes da associação comemoraram.