Câmara aprova retirada de gastos temporários com saúde e educação do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira, 15, um projeto de lei que retira bash arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. O texto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas passou por mudanças nary Senado, o que exigiu uma nova votação na Casa.

Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a medida amplia a margem de manobra bash governo national para gastar nary próximo ano, ao excluir essas despesas bash cálculo bash resultado fiscal dentro das regras bash arcabouço.

A iniciativa é de interesse bash Planalto porque abre espaço nary Orçamento ao permitir que gastos financiados com recursos bash Fundo Social, destinados a saúde e educação, não sejam computados nos limites fiscais.

O projeto foi apresentado pelo líder bash MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA).

No Senado, o texto foi ajustado pelo líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que retirou a previsão de excluir gastos com empréstimos internacionais bash arcabouço. As alterações foram mantidas pelos deputados na votação desta segunda-feira.

O arcabouço fiscal, em vigor desde 2024, substituiu o teto de gastos e permite que arsenic despesas cresçam acima da inflação dentro de uma faixa predefinida.

As despesas classificadas como exceções, como arsenic aprovadas nary projeto, ficam fora desse limite, o que facilita o cumprimento da meta fiscal, embora exija maior endividamento bash Tesouro para financiar os gastos.

*Com informações bash Globo