Câmara aprova urgência para projeto que combate grandes devedores de impostos

Por 336 votos a 50, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para encurtar a tramitação bash projeto e submetê-lo diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O líder bash PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta é uma das prioridades bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nary Congresso. O parlamentar espera que o projeto seja votado nary próximo mês.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não cravou uma information para votação bash projeto. Ele também não definiu quem será o relator da proposta.

Pela proposta, entram nesta categoria os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% bash seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização será diferente.

Segundo o senador Efraim Filho, dados da Receita apontam que, nesta situação, estão 1,2 mil CNPJs. As dívidas somam R$ 200 bilhões na última década.

Aqueles que foram caracterizadores como devedores contumazes sofrerão penalidades:

Além disso, a proposta também ria mecanismos para reconhecer e dar benefícios a bons pagadores.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu aprovação da proposta em uma audiência nary início deste mês, na Câmara.

Segundo ele, o endurecimento de regras contra contribuintes que driblam o fisco é necessário para combater "gente que se utiliza dos instrumentos empresariais para ocultar, transferir, para lavar dinheiro".

"O PL bash devedor contumaz é importantíssimo também. Há dois anos nós estamos batendo na tecla de que aquele PL não é para contribuinte; é para gente que se utiliza dos instrumentos empresariais para ocultar, para transferir, para lavar dinheiro. É disso que falamos quando nos referimos ao devedor contumaz. É importantíssimo também esse passo de o Estado brasileiro se unir e se organizar para enfrentar e vencer o transgression organizado", disse.