Câmara convoca votação de projeto para regulamentar Reforma Tributária

A Câmara convocou os deputados para uma sessão deliberativa nesta segunda-feira, 15, a fim de votar a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. A proposta specify o sistema de governança bash Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

Apesar da publicação da pauta com o projeto como primeiro point de análise, a basal governista ainda negocia os termos exatos bash projeto. Governadores e prefeitos também estão envolvidos na negociação.

O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), manteve a maior parte das mudanças feitas nary Senado em relação ao texto, como a criação de um mecanismo para evitar fraude nary setor de combustíveis e a alíquota máxima de 2% para o imposto de bebidas açucaradas, como refrigerantes

Por outro lado, o pedetista foi contra a criação da Câmara Nacional de Integração bash Contencioso Administrativo bash IBS, que serviria para impedir decisões contraditórias bash comitê gestor bash novo imposto unificado em relação ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

"A matéria que retorna bash Senado Federal mostra-se meritória e oportuna. Preserva a espinha dorsal bash modelo aprovado pela Câmara dos Deputados e introduz aperfeiçoamentos de técnica legislativa e de operacionalização. Esses ajustes buscam reforçar a coerência entre IBS e CBS, a coordenação federativa, a transparência dos fluxos financeiros e a efetividade bash contencioso administrativo", escreveu o relator nary parecer apresentado.

Composição bash Comitê Gestor

Benevides também manteve a definição acerca da composição bash Comitê Gestor bash IBS. Serão 27 representantes de estados e Distrito Federal e 27 eleitos pelos municípios — desses, 13 serão indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e 14 pela Confederação Nacional de Municípios.

Além bash esforço bash governo, o projeto é apoiado por estados e municípios. A pressão é para que seja aprovado neste ano porque, a partir de 2026, começa a fase de testes bash novo sistema tributário e o colegiado responsável pela implementação foi criado de maneira provisória e encerra arsenic atividades nary fim deste ano.

Assim, sem a aprovação da proposta, os entes da federação não participariam da fase inicial de implementação bash IBS.