Carlos e Ramagem são indiciados por 'Abin paralela'; PF vê crime de Bolsonaro, mas o deixa de fora

A Polícia Federal entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 12 o relatório final da investigação sobre a chamada "Abin paralela" e indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, além de outras 33 pessoas.

O nome de Jair Bolsonaro (PL) não consta dessa lista de 36 indiciados, diferentemente do que relataram mais cedo integrantes da PF e do que publicou a Folha. O documento atribui ao ex-presidente indícios de conduta criminosa, mas aponta que, por já ter sido indiciado em outro inquérito sob suspeita de organização criminosa, não poderia ser alvo de indiciamento novamente por esse crime.

A PF discutia a elaboração de relatórios complementares com possíveis novos indiciamentos por outros crimes ligados ao caso.

O inquérito foi aberto no primeiro ano do governo Lula (PT) para apurar indícios de que a Agência Brasileira de Inteligência tivesse sido aparelhada quando estava sob o comando de Ramagem e usada de forma ilegal pelo ex-presidente.

As investigações começaram a partir de suspeitas do uso do software espião FirstMille para espionar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF durante o governo Bolsonaro.

A estrutura paralela também teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente em processos judiciais, atacar a credibilidade do sistema eleitoral e produzir desinformação.

Em seu perfil no X, Carlos insinuou perseguição. "Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!", disse.

Segundo a PF, o vereador integrava o núcleo político da "Abin paralela" e se beneficiava de informações sigilosas da agência. A quarta fase da operação, deflagrada em julho de 2024, apontou que integrantes da "Abin paralela" marcavam Carlos em publicações falsas contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Os demais indiciados ainda não se pronunciaram. Já o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, disse que não teve acesso aos autos.

Segundo a investigação da PF, do STF foram alvos da ação clandestina da "Abin paralela" os ministros Alexandre de Moraes, relator de apurações que miram bolsonaristas, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. A lista de alvos no Poder Legislativo incluiu o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Rodrigo Maia.

Entre jornalistas, Mônica Bergamo, colunista da Folha, Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, ligado ao Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em março de 2023, já durante o mandato de Lula. Em janeiro, a PF afirmou ao STF que "a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação".

Em abril, Corrêa, que foi indicado por Lula para chefiar a agência, prestou depoimento por cerca de cinco horas à PF. Também foi ouvido, por mais de sete horas, o ex-diretor-adjunto da Abin Alessandro Moretti, demitido por Lula em janeiro do ano passado.

Ao longo da apuração, a PF afirmou ter reunido depoimentos e provas documentais e técnicas que levantam a suspeita de que Corrêa e Moretti agiram para dificultar a apuração do caso.

Investigadores ainda apontam que a Abin agiu fora da lei em suas atividades de inteligência e autorizou o uso de ferramentas que os policiais consideram ilegais.

Um dos pontos levantados é a decisão, tomada pela direção da Abin em abril do ano passado, de formatar computadores usados durante a gestão Bolsonaro.

A partir do indiciamento pela PF, as provas serão então analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe decidir se oferece denúncia à Justiça, pede mais apurações ou arquiva o caso.

A agência nega as suspeitas, afirmando ter colaborado no inquérito e atendido a todos os pedidos dos investigadores. Nos bastidores, afirma que a PF adotou uma linha distorcida na tentativa de desgastar politicamente a atual direção do órgão e forçar uma troca no comando.

O encerramento do caso chegou a ser adiado algumas vezes pela PF. A primeira data anunciada, em agosto de 2024, foi informada à imprensa pelo diretor-geral do órgão, Andrei Rodrigues.

Em dezembro, em um balanço sobre o trabalho da corporação, ele afirmou haver um esforço para finalizar o caso ainda em 2024.

Desde que a história do First Mile veio à tona, oficiais de inteligência argumentam que o problema não é a utilização da ferramenta em si, mas o uso dela para atividades ilícitas, como o monitoramento de pessoas sem qualquer justificativa.