Cartilha orienta sobre regras para propaganda institucional de governos durante a eleição

O Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), que se reúne nesta segunda (9) e terça-feira (10) em Porto Alegre, produziu uma cartilha para orientar a comunicação pública nas eleições de 2026, com base na legislação eleitoral.

O documento contém orientações para o período que vai de 4 de julho, quando começa a vedação para inaugurações por agentes públicos, até a posse dos eleitos. O objetivo é reduzir riscos jurídicos, padronizar condutas e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Como regra geral, segundo a cartilha, a comunicação institucional neste período deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social, sem conteúdos que possam ser interpretados como promoção pessoal de agentes públicos.

O material recomenda foco na prestação de serviços, priorizando registros da população, de equipamentos públicos e de documentos oficiais.

O documento também reitera a proibição de participação de candidatos e pré-candidatos em inaugurações, solenidades e conteúdos institucionais nos três meses que antecedem o pleito.

A cartilha prega que no ambiente digital é necessário evitar publicações que extrapolem o dever informativo, conteúdos descontextualizados ou comparativos entre gestões e reforçando. Também defende a o enfrentamento ativo à desinformação. Além disso, há a necessidade de observar o teto legal de publicidade institucional.

A cartilha será apresentada e debatida no 9º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, que ocorre na capital gaúcha.