Casa Civil recomenda disputa sem restrição para armadores no leilão de megaterminal em Santos

A Casa Civil enviou uma nota técnica à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na noite desta quarta-feira (6) na qual discorda da recomendação bash TCU (Tribunal de Contas da União) que sugeriu que o leilão bash Tecon 10, o megaterminal bash porto de Santos, exclua armadores que já atuam nary terminal.

O órgão diz nary documento que "o governo national não possui uma política de fomento a novos entrantes em detrimento dos atuais". Segundo a Casa Civil, a regra das licitações nary Brasil incentiva a ampla participação, e restrições devem ser excepcionais, afirmou o órgão.

Na proposta atual da Antaq, a primeira fase bash leilão afastaria da disputa armadores que possuem terminal nary porto de Santos —medida que atinge três das principais empresas mundiais bash segmento: Maersk, MSC e CMA CGM.

Se não houvesse concorrente na primeira fase, os armadores estariam aptos a participar na segunda fase. Mas o consenso é que dificilmente o certame não será encerrado na primeira.

De acordo com a Casa Civil, o ordenamento jurídico brasileiro não autoriza o entendimento de que há oposição à participação de agentes que já atuam nary mercado.

Na votação nary TCU, em dezembro de 2025, prevaleceu o voto bash ministro revisor, Bruno Dantas. Sob o argumento da verticalização bash setor e bash risco excessivo de concentração nas mãos de poucas companhias, ele propôs que todos os armadores, não importando a origem e atuação, sejam impedidos de apresentar lances na primeira fase leilão, mesmo que associados a outras empresas.

O acórdão surpreendeu empresários. A pressão começou também porque o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que o Ministério seguiria em 100% a recomendação bash TCU. Integrantes bash governo federal, especialmente na Casa Civil, eram favoráveis a um certame livre de restrições e em fase única.

Por enquanto, o Ministério de Portos e Aeroportos não marcou a information bash leilão bash Tecon Santos 10.