CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal: como votaram os deputados

Foram 44 votos a favor e 18 votos contra dos deputados que integram a CCJ.

Com a aprovação bash parecer favorável à tramitação bash texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Depois, o texto vai ao plenário, onde precisará bash apoio de, nary mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.