TCU aprova, com ressalvas, parecer sobre contas de Lula em 2025

Um dos primeiros apontamentos foi em relação às renúncias tributárias, estimadas em R$ 544,4 bilhões no Orçamento. Conforme análise feita, o demonstrativo utilizado abrange "apenas os gastos tributários e exclui outras modalidades de benefícios abrangidas no conceito de renúncia de receitas".

Em outra frente, foi apontada a superestimativa de R$ 60 bilhões na projeção da rubrica "outras receitas administradas" pela Receita Federal na lei orçamentária do ano passado. A Corte de Contas tem reiterado a preocupação sobre as chamadas receitas condicionais, consideradas nas projeções orçamentárias do governo. Exemplos são as estimativas de arrecadação que dependem da aprovação prévia de novas medidas legais.

Sobre os Correios, foi relatada a falta de "exame profundo" sobre o plano de reestruturação da estatal, incluindo projeções de receitas, despesas e fluxo de caixa. Além disso, o Tribunal verificou "atuação tardia" da União, acionista controladora, diante do agravamento progressivo da situação econômico-financeira da estatal.

Em dezembro, os Correios assinaram o contrato da operação de crédito no valor de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados, com garantia da União. Para o TCU, a concessão de garantia aos Correios ocorreu com análise insuficiente da viabilidade econômica do plano de reestruturação da empresa.

TCU alerta para riscos relacionados às estatais. O diagnóstico proferido foi que a "deterioração econômico-financeira de estatais federais, associada à insuficiência de supervisão ministerial, eleva a exposição fiscal da União e a probabilidade de aportes do Tesouro Nacional", conforme manifestação já feitas em acórdãos anteriores.

TCU listou mais sete pontos de atenção.