Chanceler de Lula diz que visita de conselheiro de Trump a Bolsonaro pode ser ingerência em ano eleitoral

O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a visita a Jair Bolsonaro (PL) de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, pode configurar "indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro".

A manifestação de Vieira ocorreu em resposta a decisão de Moraes da noite de quarta-feira (11), que havia solicitado informações ao Itamaraty sobre a agenda de Beattie no Brasil.

O americano teve pedido de visita a Bolsonaro autorizado por Moraes, mas a defesa do ex-presidente requisitou que a data fosse alterada.

"Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro", disse Vieira, no ofício enviado a Moraes.

"Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção [...]. O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil."

Na noite de quarta, Moraes quis verificar junto ao Itamaraty se os compromissos oficiais de Beattie justificam uma mudança excepcional na data de visitação a Bolsonaro, que está preso na Papudinha devido à condenação pela tentativa de golpe de Estado.

Em resposta, Mauro Vieira afirmou que as autoridades americanas tinham requisitado apenas duas reuniões no Ministério das Relações Exteriores, mas que elas foram pedidas apenas na quarta. Nenhum dos encontros, prosseguiu Vieira, está confirmado pelo Itamaraty.