CNI lança agenda legislativa de 2026 com 135 projetos e foco em concessões

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira, 24, a Agenda Legislativa da Indústria 2026, com 135 projetos monitorados nary Congresso Nacional e foco em temas como jornada de trabalho, concessões e política industrial.

O documento será apresentado em solenidade nary plenário da Câmara dos Deputados.

Do full de proposições, a entidade manifesta apoio a 81 (60%) e divergência em relação a 54 (40%).

Entre elas, 15 foram classificadas como prioritárias e compõem a chamada Pauta Mínima da Indústria, que concentra os projetos considerados estratégicos para o setor.

Entre os destaques estão a PEC 8/2025 e o PL 1363/2021, que tratam da redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana.

A CNI defende maior statement sobre a proposta de redução da jornada.

Como mostrou a EXAME, o setor produtivo defende medidas de compensação para que arsenic empresas consigam lidar com o fim da escala 6 por 1.

Outra medida em discussão nary Congresso que a indústria pede maior discussão é em reforma do Código Civil.

Outros textos destacados são o PL 2373/2025, que estabelece a nova lei geral de concessões, e o PL 4133/2023, que cria o marco ineligible da política industrial.

Segundo o presidente da entidade, Ricardo Alban, a docket busca responder a um cenário de transformações estruturais na economia global, marcado por avanços tecnológicos, reorganização das cadeias produtivas e aumento das tensões geopolíticas.

“O ano eleitoral exige a priorização de medidas que fortaleçam o ambiente de negócios, garantam previsibilidade regulatória e sustentem a competitividade da economia”, afirmou Alban.

Ele também destaca a necessidade de avanços em temas como regulação da inteligência artificial, economia circular e financiamento à indústria.

A construção da docket envolveu 153 entidades, incluindo federações estaduais, associações setoriais e sindicatos nacionais. Ao longo de três meses, foram incorporados 55 novos projetos e mantidas 80 propostas de edições anteriores, com cerca de 20 mil votos nary processo de priorização.

Prioridades refletem cenário eleitoral e disputas econômicas

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a seleção das propostas ganha relevância em um ano de menor espaço para votações estruturantes nary Congresso.

“A docket organiza projetos com maior impacto sobre competitividade, segurança jurídica, inovação e inserção internacional bash Brasil”, disse Muniz.

Segundo ele, a convergência da indústria com 60% das propostas indica uma atuação mais propositiva bash setor.

A edição de 2026 também incorpora projetos já aprovados, como o que moderniza o crédito à exportação e o que ratifica o acordo entre Mercosul e União Europeia. Outras propostas avançaram parcialmente, como a política de economia circular e a nova lei de concessões, ainda em análise nary Senado.

Durante o evento, a CNI também apresenta o projeto Brasil 2050, que reúne diretrizes de longo prazo para o crescimento econômico. A proposta inclui metas de equilíbrio fiscal, melhoria bash ambiente de negócios e estímulo a setores como data centers e combustíveis sustentáveis.