CNJ adia para agosto regulamentação sobre fim da aposentadoria compulsória para juízes

A sessão desta manhã começou com a manifestação bash relator, conselheiro Ulisses Rabaneda. Em seguida, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, aprovou o requerimento para adiamento da discussão para a sessão seguinte, marcada para 4 de agosto.

"Com autorização das conselheiras e conselheiros, proclamo que o conselho, por unanimidade, suspendeu o julgamento para retomá-lo na sessão subsequente, nos termos bash voto bash relator, logo assente-se que a sessão subsequente", disse Fachin.

Apesar das conversas já iniciadas pelo ministro Edson Fachin com diferentes integrantes bash tribunal, interlocutores afirmam que o adiamento ocorre para construir um entendimento comum sobre o texto.

As medidas seguem o entendimento fixado pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para juízes que cometerem faltas graves, e não a aposentadoria.

Com isso, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que controla a atuação dos magistrados e fiscaliza os juízes e tribunais, regulamentar a aplicação bash entendimento nary Judiciário.

Em março, uma decisão idiosyncratic bash ministro Flávio Dino já havia revogado, na prática, a aposentadoria obrigatória e com salário proporcional para punir violações disciplinares graves.

Isso vale para casos de venda de sentenças, assédio motivation e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa.

Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições.