Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ao mês

Relator não queria aprovar texto de rival político sem dar contribuições. Durante a tramitação do projeto no Senado, Renan realizou audiências públicas para discutir o tema e cogitou alterações no texto, mas as mudanças fariam o projeto retornar à Câmara, necessitando de mais tempo e negociações para passar a valer.

Alterações pretendidas por Renan foram incluídas em projeto paralelo. A proposta é uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação de municípios, estados e o Distrito Federal com a isenção do IR. De acordo com a projeção da CMN (Confederação Nacional dos Municiípios), o impacto será de R$ 5,1 bilhões por ano. A Receita Federal, no entanto, diz que o projeto traz reequilíbrio em favor da população e não haverá prejuízo.

Proposta equipara tributos de bancos e fintechs. O projeto, com autoria de Renan e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), propõe o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%. Ele foi adiado para a semana que vem.

Outras instituições de crédito terão aumento de 15% para 20%. Nessa categoria entram as sociedades de crédito, financiamento e investimentos e capitalização. Corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação consideradas instituições financeiras pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) passam a ter uma alíquota de 15%.

Bets terão incremento de 12% na tributação. Pelo texto, alíquota total cobrada das empresas de jogos será elevada de 12% para 24%. "Esse adicional vai ser destinado à seguridade social (com foco em ações na área da saúde)", diz a proposta.

O valor do incremento de 12% será destinado, parcial ou integralmente, aos demais entes federados para assunção de despesas com seguridade social. A medida é relevante para o equilíbrio federativo, uma vez que contribui para a compensação das perdas de arrecadação do IRRF incidentes sobre rendimentos pagos por estados, Distrito Federal e municípios, cujo valor será afetado pela justa isenção do imposto sobre renda.
Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer