Comitê abre prazo para entidades sugerirem mudanças no regulamento da reforma tributária

O CGIBS (Comitê Gestor bash Imposto sobre Bens e Serviços) abriu prazo para que entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes enviem sugestões para aprimorar o regulamento da reforma tributária, publicado nary dia 30 de abril. As contribuições poderão ser apresentadas até 31 de maio por meio bash portal de Serviços bash CGIBS.

Segundo o órgão, arsenic propostas deverão apontar qual dispositivo bash regulamento se pretende alterar, além de apresentar justificativa técnica e o alcance da proposta (setor econômico afetado, quantidade de contribuintes, impacto na arrecadação bash imposto, impactos financeiro, concorrencial ou outro). Também é preciso encaminhar a proposta de texto da alteração normativa.

A abertura desse canal de sugestões ocorre poucos dias após a publicação bash regulamento e antes bash início de seus efeitos práticos. A partir de 1º de agosto começa a valer a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais em novo formato, que mostre ao consumidor quanto ele paga de IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os novos tributos da reforma. Neste ano ainda não haverá recolhimento efetivo nem multa para quem descumprir o novo modelo.

De acordo com o comitê, com arsenic contribuições será possível avaliar arsenic especificidades de cada setor econômico.

O formulário de sugestões poderá ser enviado por meio bash CNPJ bash representante da entidade, desde que ela esteja previamente cadastrada nary SAC bash Portal de Serviços bash CGIBS. As que não estiverem com acesso ao formulário deverão enviar email para o endereço regulamentoibs@cgibs.gov.br solicitando acesso.

O comitê explicou que, após o envio, arsenic propostas ficarão registradas como "em atendimento" e não gerarão retorno sobre arsenic análises. Somente será realizado contato com arsenic entidades em caso de necessidade de esclarecimentos.

Todas arsenic sugestões apresentadas serão analisadas pela equipe técnica bash comitê e aquelas consideradas aptas a critério exclusivo bash CGIBS (sobre IBS) ou bash CGBIS e da Receita Federal (se for relacionada a tema comum ao IBS e à CBS) serão incorporadas na próxima versão bash Regulamento bash IBS, a ser publicada ainda em 2026.

O regulamento bash IBS detalha o funcionamento bash novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo. O texto reúne regras operacionais sobre temas como split outgo (novo mecanismo que muda o momento em que o tributo é arrecadado), documentos fiscais, creditamento, regimes específicos e tributação de setores como imóveis, serviços financeiros e combustíveis.

O IBS é o novo tributo criado pela reforma para substituir ICMS e ISS, de competência estadual e municipal. Ele funcionará de forma integrada à CBS, tributo national que substituirá PIS, Cofins e parte bash IPI. Embora cada um tenha regulamento próprio, os dois textos compartilham grande parte da estrutura e das regras operacionais.

A abertura bash prazo reforça o caráter ainda transitório da primeira versão bash regulamento. Durante entrevista coletiva concedida nary dia da sua divulgação, integrantes bash governo e bash Comitê Gestor já haviam afirmado que o texto inicial poderia passar por ajustes a partir de sugestões de contribuintes.