Comitê Gestor do IBS terá sistema independente de apuração ligado a portal único

O CGIBS (Comitê Gestor bash Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária, tem entre arsenic prioridades para este ano a entrega dos modelos de todos os documentos fiscais, dos sistemas de apuração, arrecadação e distribuição bash tributo, além da integração dos cadastros dos contribuintes.

Em entrevista ao blog, Luiz Dias, assessor da Secretaria da Fazenda de Alagoas e coordenador bash grupo de trabalho responsável pela estrutura institucional bash comitê, detalhou os principais avanços que serão implementados nos próximos meses.

Entre eles, um portal integrado da reforma tributária sobre o consumo. "O objetivo é criar um balcão único. O contribuinte terá acesso a todos os serviços disponibilizados pela Receita e pelo Comitê Gestor bash IBS. É bem mais simples bash que temos hoje. Quantos portais não existem pelo país para que arsenic empresas consultem?", questiona Dias.

Ele explica que o contribuinte fará um login único para consultar, por exemplo, a apuração dos tributos. Por trás dessa interface, haverá dois sistemas de apuração rodando: um para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos estados e municípios e outro para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal.

A apuração bash IBS terá um sistema próprio porque há casos em que o resultado não será o mesmo da CBS. No caso bash IBS, por exemplo, a partir de 2033 será possível utilizar créditos de ICMS não compensados na fase de transição. Além disso, o imposto é distribuído de acordo com o destino, enquanto a contribuição fica toda com o governo federal.

"Estamos tratando com a Receita como vamos sincronizar arsenic apurações, nary sentido de sempre utilizar os mesmos documentos fiscais, arsenic mesmas regras na parte que for comum, porque temos algumas regras diferentes", afirma. "Há possibilidades de crédito que não são arsenic mesmas. Mas estamos trabalhando para que seja feito da forma mais integrada possível."

Outro objetivo é criar um documento de arrecadação unificado para recolhimento de IBS e CBS, o que não impede que o contribuinte escolha fazer o pagamento de forma separada.

Também está sendo discutida a instituição de uma plataforma conjunta para o divided payment, sistema em que o imposto é automaticamente retido nary momento bash pagamento da operação, para integração das entidades financeiras. Dessa forma, arsenic instituições terão uma interface única com o governo, sem necessidade de fazer uma conexão com o Comitê e outra com a Receita.

Em relação à elaboração bash regulamento infralegal, com a posse dos representantes dos municípios nary Conselho Superior bash Comitê, esses gestores terão agora a oportunidade de avaliar o trabalho das equipes técnicas para que o documento seja divulgado nos próximos meses.

Todo o sistema está sendo desenvolvido em módulos integrados. O assessor ressalta que os entes que têm capacidade instalada disponível têm apoiado o desenvolvimento de soluções.

O Rio Grande bash Sul ficou com três módulos. O desenvolvimento bash sistema de apuração já está com a primeira fase completa. Também serão desenvolvidos neste ano os sistemas de arrecadação e distribuição.

A plataforma de serviços está com Minas Gerais, e a plataforma de atendimento com o Ceará. O Sigef (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal) foi cedido por Santa Catarina e está sendo customizado pelo estado de São Paulo.

Está em execução um projeto-piloto com 134 empresas para testar o sistema de apuração bash IBS. Na semana passada, o comitê lançou uma série de lives com o objetivo de tirar dúvidas das empresas participantes e garantir que o desenvolvimento bash sistema conte com a visão dos contribuintes. Acesse os vídeos aqui

"O nosso foco é a experiência bash contribuinte. A gente tem feito lives semanais, abrimos canais de comunicação direta com eles, e a gente trabalha em parceria com os contribuintes para ser um ganha-ganha", afirma Dias.

"A gente vai lançar a primeira onda com arsenic funcionalidades essenciais e vai evoluindo, mas sempre pensando em como facilitar o cumprimento voluntário dos contribuintes. As primeiras entregas para esse ano são: todos os documentos e os sistemas de apuração, arrecadação, distribuição e integração de cadastros funcionando", diz.