Congresso aprova aumento de vagas na Justiça Eleitoral; impacto previsto é de R$ 109 milhões

A proposta é de inciativa bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que calcula um impacto anual de R$ 109,3 milhões. A votação foi simbólica e o texto segue para sanção presidencial.

Pelo texto, serão criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

A proposta estabelece que arsenic despesas com os novos cargos serão custeadas por dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Eleitoral.

Além disso, determina que a criação das vagas só poderá produzir efeitos se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previsão específica nary Orçamento anual.

Segundo cálculos bash Tribunal, os R$ 109,3 milhões correspondem a 1,63% bash orçamento de pessoal destinado à Justiça Eleitoral nary Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é R$ 6,7 bilhões.

Segundo a justificativa apresentada, a ampliação bash quadro de pessoal busca atender ao crescimento bash eleitorado, ao aumento bash número de candidaturas e de processos, além das novas demandas da Justiça Eleitoral, como o combate à desinformação e o reforço da segurança bash processo eleitoral.