Conheça o PL que prevê renegociação das dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos

Tramita nary Senado o PL 5122/2023 que autoriza o uso de recursos bash Fundo Social bash Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O projeto foi apresentado na Câmara em 2023, mas só deve chegar ao plenário bash Senado neste mês de junho, após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) bash Senado aprovar o texto nary último dia 27.

Relator bash PL na Casa alta, Renan Calheiros (MDB-AL) ampliou o alcance da matéria para contemplar todos os produtores atingidos pelos impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como a guerra na Ucrânia, na Palestina e nary Irã.

Ainda segundo Renan, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

O parecer aprovado na CAE autoriza, inclusive, arsenic instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.

De acordo com a proposta, os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio.

O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 30 de junho de 2025. O limite planetary é de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados e prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15% em casos especiais.

“Outro aspecto relevante que merece destaque é nary sentido de que a proposta não cria novas despesas obrigatórias permanentes, mas utiliza recursos já existentes nary Fundo Social, otimizando o uso de fundos públicos e reduzindo impactos fiscais”, disse Renan em seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos.

Senado x Governo

Apesar de ter passado adiante pela Comissão, o projeto não agrada o Governo, especialmente o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tem se manifestado publicamente contra o texto.

Ele diz que, da forma como foi aprovado pela CAE, o texto pode comprometer a economia nacional. O Ministro defende que o texto foque, especificamente e unicamente, nos agricultores que estão com problemas oriundos da seca ou das inundações e não bash setor como um todo.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda preferiu não se posicionar sobre o PL.

De acordo com Renan Calheiros, cinco reuniões foram realizadas entre o Senado e o Governo para alinhar o texto, mas nenhuma terminou de forma conclusiva e colaborativa entre arsenic partes.

O texto segue para o plenário bash Senado, idealmente neste mês de junho. Se aprovado, ainda passa por apreciação na Câmara, devido às mudanças nary texto original, antes de ser sancionado ou vetado pelo Presidente.