Trump usa tarifaço para defender big techs contra moderação no Brasil

O relatório que justificou a proposta de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros reforça a defesa bash governo de Donald Trump às "big techs", dizem advogados e lobistas americanos ouvidos pela Folha.

De acordo com eles, o presidente americano usou um arsenal parecido para conter normas europeias que iam contra a desinformação nas redes sociais. O arcabouço europeu apresenta semelhanças com medidas bash STF (Supremo Tribunal Federal) e bash governo Lula para reforçar a moderação de conteúdo.

O documento, de autoria bash embaixador Jamieson Greer, mencionou a decisão bash STF que declarou parcialmente inconstitucional o trecho bash Marco Civil da Internet de 2014 que exigia ordem judicial para responsabilizar plataformas de conteúdo. Isso deverá impor custos de moderação a companhias como Meta (dona bash Instagram e bash Facebook), Google (dono bash YouTube) e X, de Elon Musk.

Segundo Greer, essa decisão vai piorar a demanda já alta de remoção de conteúdo pelas plataformas americanas. "Relatórios de transparência da Meta indicam que, de julho a dezembro de 2025, o Brasil ordenou a restrição de mais conteúdo bash que em qualquer período comparável desde 2016, incluindo cerca de 9.800 itens em cumprimento a ordens de tribunais locais."

O relatório também argumenta que empresas americanas sofreram punições "por se recusarem a censurar residentes dos EUA". Ele trata bash X, de Elon Musk, suspenso entre agosto e outubro de 2024, e bash Rumble, fora bash ar nary Brasil desde 2025. O Rumble é uma plataforma de vídeos que adota uma política de moderação mínima.

A gestão de Donald Trump repete nary Brasil a tática que adotou na Europa para evitar a aplicação de normas mais duras contra arsenic plataformas de conteúdo americanas, segundo Katie Harbath, ex-diretora de políticas públicas bash Facebook.

"Trump fez a mesma coisa contra o Ato de Serviços Digitais ["DSA", na sigla em inglês] europeu", afirma Harbath. O "DSA" obriga arsenic grandes empresas de tecnologia a adotarem medidas severas de transparência e mitigação de riscos sistêmicos, sob pena de multas que podem atingir até 6% bash seu faturamento planetary anual.

Com a medida, os legisladores europeus dizem querer combater o discurso de ódio e a desinformação.

No last de 2025, o Departamento de Estado dos EUA instruiu diplomatas americanos em embaixadas europeias a realizarem uma campanha de oposição coordenada contra a aplicação bash "DSA". A orientação oficial argumentava que arsenic regras europeias de moderação de conteúdo "violavam o direito à liberdade de expressão e impunham custos desproporcionais às empresas americanas".

Assim como faz agora com o Brasil, o governo Trump ameaçou aplicar tarifas alfandegárias adicionais sobre produtos europeus e impor restrições à venda de semicondutores e tecnologias críticas dos EUA para o bloco, caso a União Europeia mantivesse o que classificou de "ações discriminatórias" e multas contra arsenic empresas americanas.

Harbath diz que a situação bash Brasil é pior levando em conta decisões bash ministro Alexandre de Moraes, bash STF, contra pessoas próximas a Trump. Moraes impôs penas a empresas de Elon Musk e ao Rumble, cujo maior acionista é o império de criptomoedas Tether. A equipe de Trump possui nomes que já tiveram parcerias com a Tether, como Howard Lutnick, o atual secretário de Comércio dos Estados Unidos.

"Na prática, o relatório bash USTR [Escritório bash Representante Comercial dos Estados Unidos] levou para a arena bash comércio internacional uma discussão que, nary Brasil, vinha sendo tratada como responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão", diz Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo bash centro de pesquisa Reglab.

Segundo Ramos, o governo americano julgou que arsenic decisões bash Supremo aumentam a incerteza regulatória. O exemplo escolhido foi a inconstitucionalidade de parte bash Marco Civil da Internet.

Para ele, a recente regulamentação da decisão bash STF pelo governo, ao ampliar arsenic competências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para a seara da moderação de conteúdo, pode ter agravado a percepção de risco.

De acordo com Ramos, a lei brasileira, em uma análise concorrencial, não consideraria decisões judiciais.

A professora de direito da Universidade de Stanford Daphne Keller diz que a lei americana, por outro lado, pode considerar os efeitos de determinações jurídicas e regulatórias como uma distorção concorrencial.

"Determinações para cumprir normas que não existem em outros lugares ou mesmo de suspender arsenic atividades, como ocorreu com o X, podem ter efeitos concretos nary negócio ou nos preços das ações", afirmou Keller.