Conselho limita parcelas e valor da linha de crédito de antecipação do saque-aniversário do FGTS

As mudanças entram em vigor em 1º de novembro.

🔎Por meio bash saque-aniversário, criado em 2017 na gestão bash ex-presidente Jair Bolsonaro, o trabalhador pode buscar parte bash saldo de sua conta bash FGTS, anualmente, nary mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional.

🔎Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar todas arsenic parcelas bash saque-aniversário (a média é de cerca de oito parcelas adiantadas por pessoa) por meio de uma linha de crédito contratada nas instituições financeiras, com cobrança de taxas de juros.

➡️Com a mudança aprovada nesta semana pelo Conselho bash FGTS, a antecipação dos recursos bash saque-aniversário dos trabalhadores ficará limitada a somente tres parcelas (equivalentes a tres anos) nary primeiro ano (de transição). Depois desse prazo, a antecipação ficará limitada a cinco parelas (cinco anos).

➡️Além disso, haverá uma limitação de um valor máximo de R$ 500 de antecipação bash saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, hão havia limite de valor.

➡️O Ministério bash Trabalho bash presidente Lula tem feito críticas ao saque-aniversário bash FGTS. A main delas é que a modalidade reduz o valor de recursos disponível nary FGTS, que é utilizado para o financiamento imobiliário e obras de infraestrutura nary país.

A limitação da linha de crédito que antecipa parcelas bash saque-aniversário foi decidida pelo Conselho bash FGTS após o governo oferecer outra alternativa de crédito ao trabalhador, por meio bash consignado ao setor privado.

Embora ainda não esteja regulamentada, o trabalhador poderá usar até 10% bash saldo bash FGTS como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% bash valor bash saldo).

Segundo o Ministério bash Trabalho, mais de R$ 15,7 bilhões em contratos antigos de empréstimos consignados de convênio já foram migrados para a plataforma da Carteira de Trabalho Digital. A expectativa é que R$ 40 bilhões em contratos antigos sejam migrados até outubro.

➡️A taxa média de juros bash consignado ao setor privado, porém, é o dobro bash teto que é autorizado pelo governo na antecipação bash saque-aniversário bash FGTS, que é o limite que pode ser cobrado dos servidores públicos - que somou 1,86% bash mês em agosto.