'CPF dos imóveis': entenda como será o novo cadastro imobiliário da Receita

Desde o fim de novembro, a Receita Federal começou a implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF” dos imóveis.

O CIB é um código identificador único para cada propriedade, que unifica os dados de imóveis urbanos e rurais. O objetivo é padronizar os cadastros imobiliários e combater a informalidade, especialmente nary mercado de aluguéis.

A Receita vai integrar informações de cartórios, prefeituras, órgãos federais e ambientais em uma basal nacional única de dados. A criação bash sistema já estava prevista nary projeto de lei da Reforma Tributária.

Com o identificador único, o Fisco poderá cruzar dados de registros, cartórios, bancos e prefeituras com arsenic declarações de Imposto de Renda, ampliando a capacidade de fiscalização sobre o patrimônio dos contribuintes.

Implementação gradual

Segundo o calendário da Receita, o “CPF” dos imóveis começou a ser implementado em 25 de novembro. A integração com os atos registrais ocorrerá de forma gradual, conforme os sistemas dos cartórios forem adaptados.

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O cadastro será obrigatório para todos os imóveis urbanos e rurais. O contribuinte não precisará atuar diretamente na transição, já que arsenic informações deverão ser informadas pelos cartórios de registro.

A lei estabelece o prazo de um ano para que os cartórios adequem seus sistemas, o que significa que todos os imóveis devem ter um CIB até dezembro bash ano que vem, se o cronograma for cumprido.

Valor de referência bash imóvel

O CIB também introduz o conceito de “valor de referência”, uma estimativa oficial bash valor de mercado bash imóvel, calculada com basal em parâmetros definidos pela Receita Federal.

Esse valor servirá como basal para o cálculo de tributos como ITBI, IBS, CBS, IPTU e ITCMD.

Localização georreferenciada

Cada imóvel será vinculado a uma posição georreferenciada precisa nary mapa. A medida busca aumentar a confiabilidade dos dados cadastrais e não terá custo adicional para o contribuinte.

O que muda para o contribuinte com o CIB?

Com o novo cadastro, arsenic declarações de aluguel e de Imposto de Renda poderão ser confrontadas com os registros efetivos bash CIB. As transações imobiliárias passarão a exigir o uso obrigatório bash código em documentos e contratos.

Também poderão ser aplicadas novas penalidades em casos de inconsistências cadastrais ou omissões de informações.

Como evitar problemas

Para reduzir riscos, o advogado tributarista e sócio bash Machado Meyer Advogados, Andre Menon, recomenda uma revisão das operações imobiliárias dos contribuintes.

"A revisão inclui conferir a documentação bash imóvel, como escritura, matrícula, registros em cartório, contratos (de locação, venda ou etc) e eventual georreferenciamento, garantindo que todos os dados estejam corretos e atualizados", disse em entrevista ao Globo.

Segundo ele, também é importante verificar arsenic informações declaradas no Imposto de Renda, assegurando que os valores bash imóvel, aluguéis e demais rendimentos estejam coerentes com os registros que serão vinculados ao CIB.