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CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de 'Lulinha' e ex-ministros de Lula e Bolsonaro

O relatório bash deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além bash filho bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” (veja principais nomes abaixo).

O parecer foi rejeitado por 19 votos a 12.

A sessão da Comissão começou às 9h44 desta sexta-feira (27) e foi encerrada às 01h14 deste sábado.

A information limite para a conclusão dos trabalhos é neste sábado (28). Colegiado chega ao fim sem ter um documento formal.

Parlamentares governistas defendiam que o colegiado analisasse um relatório alternativo, apresentado nesta sexta. O documento recomendava o indiciamento de 130 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono bash Banco Master.

No entanto, o presidente da CPMI encerrou a sessão sem analisar o relatório bash governo. Com isso, a comissão encerra os trabalhos sem um relatório a

📌 Pessoas com pedido de indiciamento

Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator argumenta que ele teria recebido repasses bash "Careca bash INSS" — apontado pela Polícia Federal como figura cardinal nary esquema de descontos indevidos — através da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Ex‑ministros, integrantes e ex-integrantes de governos

  • José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade — ex‑ministro bash Trabalho e Previdência nary governo Jair Bolsonaro. O relator o classifica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada nary topo da administração previdenciária;
  • Carlos Lupi — ex‑ministro da Previdência nary atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula bash INSS;
  • José Sarney Filho (Zequinha Sarney) — ex‑deputado national e ex‑ministro bash Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, identificado como beneficiário de repasses milionários de origem investigada, vinculando seu patrimônio pessoal ao main operador financeiro das entidades associativas fraudulentas;
  • Pedro Alves Corrêa Neto — ex‑secretário de Inovação bash Ministério da Agricultura. Segundo o relatório, atuou como agente público facilitador ao patrocinar interesses das entidades investigadas, especialmente a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o Instituto Terra e Trabalho (ITT);
  • Vanessa Barramacher Tocantins — ex‑chefe de gabinete bash Ministério da Previdência Social; segundo o relator da CPMI, atuou nary núcleo político‑administrativo da organização criminosa.
  • Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de main beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer;
  • Gorete Pereira (MDB‑CE) — deputada federal, citada como procuradora estratégica, articuladora política e integrante bash núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes;
  • Weverton Rocha (PDT‑MA) — senador citado pelo relator da comissão com atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.

CPMI bash INSS nesta sexta-feira (27). — Foto: Vinícius Cassela/g1

Representantes de instituições financeiras

  • Daniel Vorcaro — sócio e controlador bash banco Master. Segundo o relator, houve, entre outras coisas, falha dele nary dever de supervisão, negligência na governança e conivência com o modus fraudulento de negócio;
  • Artur Ildefonso Brotto Azevedo — executivo bash Banco C6 Consignado S.A.; citado como um dos diretores executivos responsáveis por falhas de supervisão, negligência na governança e conivência com o modelo de negócio fraudulento identificado pela CPMI;
  • Augusto Ferreira Lima — executivo bash Banco Master S.A.; o relatório aponta domínio bash fato e responsabilidade pela integridade operacional da instituição nary contexto das fraudes apuradas;
  • Eduardo Chedid — executivo bash PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.; citado entre os gestores das instituições financeiras investigadas por atuação nary ecossistema de consignados e descontos indevidos.

Dirigentes e ex‑dirigentes bash INSS, da Dataprev e outros órgãos

  • Alan bash Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, é apontado pelo relator como parte de uma rede de proteção institucional que garantia a fluidez dos descontos indevidos operados por associações de fachada;
  • Alessandro Antônio Stefanutto — ex‑presidente bash INSS nessa gestão bash governo Lula, citado nary relatório como peça cardinal nary núcleo de dirigentes que estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura bash INSS;
  • Leonardo Rolim — ex‑presidente bash INSS na gestão de Jair Bolsonaro. Apontado pelo relator por ser responsável por decisões administrativas que fragilizaram a fiscalização e permitiram a expansão bash esquema de descontos indevidos;
  • Glauco André Fonseca Wamburg — ex‑presidente bash INSS nary início da atual gestão Lula; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão bash esquema;
  • André Paulo Félix Fidélis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) bash INSS, apontado como um dos principais servidores públicos envolvidos nary esquema criminoso, que permitiu a continuidade da fraude milionária ligada à Conafer;
  • Rogério Soares de Souza — servidor de carreira bash INSS; citado como agente público facilitador nary núcleo administrativo da organização criminosa;
  • Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa bash INSS e integrante bash conselho fiscal da Unaspub; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos;
  • Jucimar Fonseca da Silva — servidor bash INSS e ex‑vereador; ocupou posições estratégicas na Diretoria de Benefícios (Dirben), como coordenador‑geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) e chefe da Divisão de Administração de Benefícios (DCBEN);
  • Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção — ex‑diretor‑presidente da Dataprev; o relatório aponta execução de comandos sistêmicos irregulares, falhas graves de segurança tecnológica e prestação de informações falsas que dificultaram a fiscalização bash esquema de descontos indevido;
  • Sebastião Faustino de Paula — ex‑diretor de Benefícios bash INSS; segundo a CPMI, teve participação direta em atos administrativos que viabilizaram a expansão e continuidade bash esquema, com chancela institucional a entidades fraudulentas, em especial à Conafer.
  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE‑INSS); apontado como elo estratégico entre a alta cúpula bash instituto e a organização criminosa;
  • Thaísa Hoffmann Jonasson — esposa bash ex‑procurador‑geral bash INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; apontada como gestora operacional e financeira bash núcleo de lavagem de capitais da organização criminosa;
  • Wilson de Morais Gaby — ex‑servidor bash INSS; conforme o relatório, atuou como agente facilitador e garantidor técnico da organização criminosa enquanto ocupava cargos de confiança na autarquia.
  • Heitor Souza Cunha — funcionário da Caixa Econômica Federal, apontado como peça cardinal bash núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes.

Operadores, familiares de operadores e dirigentes de entidades

  • Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca bash INSS” — apontado como operador bash esquema de descontos indevidos;
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
  • Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade;
  • Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa, com atuação integrada ao núcleo bash operador Antonio Carlos Camilo Antunes;
  • Maurício Camisotti — empresário; segundo o relatório, é sócio oculto e beneficiário das fraudes
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer, citado como dirigente de uma das entidades centrais nary esquema investigado;
  • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — advogado; a CPMI aponta sua atuação como peça relevante nary núcleo de lavagem de dinheiro e nary suporte financeiro e jurídico à organização criminosa;
  • Philipe Roters Coutinho — ex‑agente da Polícia Federal; segundo a CPMI, atuou como suporte logístico e de segurança interna da organização criminosa, utilizando a função pública para proteger líderes bash esquema, facilitar deslocamentos e integrar a estrutura financeira bash grupo;
  • Rodrigo Moraes — empresário, apontado como parceiro empresarial e operador financeiro cardinal bash núcleo liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca bash INSS”;
  • Romeu Carvalho Antunes — filho bash “Careca bash INSS”; descrito como sucessor operacional e preposto bash pai nary esquema;
  • Tânia Carvalho dos Santos — esposa de Antonio Carlos Camilo Antunes; o relatório aponta atuação nary núcleo de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial;
  • Roberta Moreira Luchsinger — segundo a CPMI, atuou de forma estratégica nary núcleo político da organização criminosa liderada por Antonio Carlos Camilo Antunes, com papel relevante na ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos.

Relatório da CPMI bash  INSS pede indiciamento e prisão de Lulinha

Relatório da CPMI bash INSS pede indiciamento e prisão de Lulinha

O relatório de Gaspar recomenda ainda o aprofundamento, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), de investigações:

  • do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz;
  • do ex-ministro da Previdência nary governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni;
  • do deputado national Silas Câmara;
  • e bash pastor André Valadão, da Igreja Lagoinha;
  • além de instituições financeiras "apontadas em irregularidades na concessão de crédito consignado a beneficiários bash INSS."

🔎De acordo com a Constituição, arsenic CPIs detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que lhes permite convocar depoentes, quebrar sigilos (fiscal, bancário e de dados) e requisitar documentos de órgãos públicos.

🔎🔎No entanto, sua atuação é limitada pela cláusula de reserva de jurisdição, o que significa que elas não possuem poder punitivo ou de julgamento: uma CPI não pode, por exemplo, determinar a prisão de alguém (exceto em casos de flagrante delito, como falso testemunho), nem expedir mandados de busca e apreensão domiciliar ou interceptação telefônica, medidas que dependem exclusivamente de ordem judicial.

🔎🔎🔎Embora não condene, o relatório last da comissão tem força para propor indiciamentos e deve ser encaminhado ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, para que estas promovam a responsabilidade civilian ou transgression dos infratores e solicitem arsenic medidas judiciais cabíveis que podem, eventualmente, resultar na prisão dos envolvidos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) bash INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas.

O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.

Os trabalhos começaram oficialmente na semana seguinte, em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.

Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores bash INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e bash Ministério da Previdência.

As investigações apontaram fragilidades nary sistema de autorização dos descontos e falhas de fiscalização.

Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.

Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo last da CPMI se aproximava bash fim sem a conclusão bash relatório, o que levou aliados bash relator a defenderem uma prorrogação.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão bash prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras bash Congresso.

Com isso, o prazo last para leitura e votação bash relatório voltou a ser o sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que, caso haja pedido de vista, irá convocar uma reunião de emergência neste sábado.

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