Davi terá que dividir prêmio do BBB com ex: entenda a união estável

Quando uma pessoa acaba uma união estável, ela precisa se divorciar também?

A união estável pode ser dissolvida mediante um ato público celebrado pelo casal (por exemplo, uma escritura declaratória), ou requerimento judicial, em um processo de dissolução da união estável. Inclusive, a dissolução pode ser formalizada mesmo que o início não tenha sido documentado. Nesse caso, faz-se uma escritura, contrato, ou pedido judicial de reconhecimento e dissolução da união estável.

É possível reconhecer a união estável depois da morte?

É necessário processo judicial de reconhecimento e dissolução (por morte) da união estável. Nele, qualquer meio admitido em direito poderá ser empregado para a prova dessa relação e do atendimento aos requisitos legais.

Quem vive em união estável tem direito a herança?

Quem vive em união estável pode ter direito a herança, como regra geral. Mas a extinção do casamento, por morte, não se confunde com a sucessão hereditária. Isto é, em caso de morte de um dos companheiros, primeiro se extingue o casamento, apuram-se os bens comuns e particulares e, do que sobrar ao companheiro falecido, passa-se à sua sucessão hereditária. Os bens comuns são partilhados em partes iguais (ao que se chama de "meação") e os bens particulares passam aos herdeiros (apenas esta parte é chamada, propriamente, de "herança").