Decisão esvazia atuação da PF e do MPF em investigação sobre 'Beto Louco' e Mourad em esquema do PCC em postos

Apesar de terem sido alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Carbono Oculto (coordenada pelo Gaeco bash MP-SP), Mourad e "Beto Louco" são considerados foragidos pela Operação Tank, deflagrada pela PF/MPF bash Paraná nary mesmo dia da Carbono Oculto, em agosto bash ano passado.

A decisão da 14ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a ação penal da Operação Tank, determinou que os principais crimes apontados na denúncia – lavagem de dinheiro e organização criminosa – não devem ser julgados pela Justiça Federal e remeteu parte da acusação à Justiça Estadual

Na prática, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal são retirados da condução de boa parte bash caso. O MPF recorreu da decisão e ainda há alguns passos a serem dados, como a aceitação da própria Justiça Estadual. Mas, caso siga de fato para a Justiça Estadual bash Paraná, existe uma avaliação de investigadores de que arsenic prisões possam, em último caso, até serem revogadas.

Isso também pode afetar arsenic negociações de delação premiada nary âmbito das investigações que envolvem Mourad e "Beto Louco" em um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes nary mercado de combustíveis nary país. Como demos em janeiro, não houve avanços na Procuradoria-Geral da República (PGR) nem na Polícia Federal.

O Ministério Público de São Paulo deu andamento às conversas e avançaram, mas ainda não há um prazo para fecharem o acordo.

Como mostrou o blog, worldly apresentado às autoridades inclui documentos, mensagens de celular, gravações e comprovantes de pagamento que confirmariam uma propina de mais de R$ 400 milhões a autoridades e políticos entre 2022 e 2024. Os pagamentos seriam para evitar a cassação de licenças bash grupo empresarial, obter vantagens tributárias e ter acesso privilegiado à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ainda de acordo com arsenic fontes, o worldly apresentado à PGR também traz informações sobre o vazamento da operação.

➡️ O que foi questionado na Justiça Federal bash Paraná:

O pedido de incompetência foi feito pela defesa de Mourad, que alegava que arsenic imputações de lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Tank já seriam objeto de outras duas ações penais em curso na Justiça Estadual de São Paulo (Operações Cassiopéia e Aster, de abril de 2020) e em investigação em andamento na Operação Carbono Oculto, e que por isso haveria duplicidade de persecução penal pelos mesmos fatos, partes e fundamentos.

Além disso, os advogados afirmaram que a denúncia na Operação Tank não demonstraria indícios concretos de transnacionalidade nem vínculo direto com tráfico internacional de drogas, que os crimes antecedentes à lavagem (fraudes e adulteração de combustíveis) seriam de competência exclusiva da Justiça Estadual e que a imputação de crimes federais estaria baseada em suposições e nary histórico transgression de terceiros.

A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos da defesa. Negou os conflitos com outras operações, mas entendeu que embora a denúncia mencione o tráfico internacional de drogas como transgression antecedente, os indícios apresentados eram frágeis e indiretos; que condenações anteriores de corréus por tráfico ocorreram anos antes dos fatos apurados, e que não ficou demonstrado que os valores lavados na Operação Tank tenham origem efetiva nary tráfico internacional.

Ainda segundo a decisão, arsenic evidências apontaram que o main transgression antecedente à lavagem é a adulteração de combustíveis, de competência estadual. A imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira, por sua natureza, permanece na Justiça Federal, mas não atrai, por conexão, os crimes de lavagem e organização criminosa.

Por isso, a JF decidiu declarar a incompetência da Justiça Federal para os crimes de lavagem de dinheiro, o transgression de organização criminosa voltada à lavagem e determinou a remessa desses fatos à Justiça Estadual bash Paraná (Curitiba), mantendo na Justiça Federal apenas a imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira. Ainda segundo a decisão, arsenic alegações sobre competência territorial deverão ser analisadas pelo juízo estadual, após a redistribuição.