Deixar de pagar impostos não fará chave Pix ser cancelada, garante BC

CPFs com pendências cadastrais não poderão utilizar o Pix. A restrição se aplica a cadastros com status suspenso (quando há problemas ou desatualização), cancelado (por duplicidade ou decisão judicial), titular falecido (quando a pessoa morreu e o CPF foi baixado) e nulo (casos de fraude na inscrição).

CNPJs inaptos também serão impedidos de registrar chaves Pix. Empresas com situação cadastral suspensa (indica que há pendências que podem ser resolvidas para reativação, como erros cadastrais), inapta (quando a empresa não cumpre obrigações, como a entrega de declarações), baixada (quando a empresa foi encerrada oficialmente e não pode mais operar) ou nula (quando há erros graves no cadastro, como fraudes, tornando impossível a regularização) não poderão manter ou criar novas chaves no sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Bancos serão notificados sobre inconsistências nos dados cadastrais. A instituição financeira também receberá alertas caso haja divergências entre o nome registrado na chave Pix e as informações da Receita Federal, como erros no nome do titular, no e-mail vinculado à chave ou na exibição dos dados ao confirmar uma transferência.

Mecanismos de operação não estão claros. O Banco Central afirmou que ainda não possui mecanismos para diferenciar CNPJs inaptos por falta de pagamento de impostos daqueles inaptos por outros motivos, como mero esquecimento na entrega de documentos à Receita Federal. Segundo a instituição, estão em andamento discussões sobre a implementação de mecanismos operacionais junto à Receita para aprimorar essa distinção. Apesar das limitações atuais, o BC garantiu que CNPJs com pendências fiscais não terão suas chaves Pix excluídas.

Correções de erros nas chaves Pix poderão ser feitas pelos próprios bancos. Caso sejam detectadas inconsistências por falha de digitação, as instituições financeiras serão notificadas e terão um mês para corrigir os problemas. Se não houver regularização, o BC poderá adverti-las.

Instituições financeiras estarão sujeitas a penalidades por falhas. O Banco Central irá monitorar periodicamente a conduta dos bancos e poderá aplicar multas de R$ 50 mil ou mais, caso sejam identificadas irregularidades. Dependendo da gravidade, as instituições também poderão ser alvo de processos administrativos sancionadores.