Desenrola 2.0: governo publica regras para que bancos iniciem renegociação de dívidas

O texto, publicado em edição other bash Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), traz os critérios de participação das instituições financeiras nary programa, arsenic condições para utilização dos recursos bash Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço (FGTS) e arsenic normas operacionais para a transferência de recursos bash orçamento ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O ato normativo epoch aguardado pelos bancos para que pudessem dar início às renegociações.

De acordo com a portaria, arsenic instituições financeiras precisam observar os percentuais de desconto, de acordo com a modalidade da operação e a faixa de atraso. Os descontos, ainda de acordo com o texto, precisam ser aplicados sobre o valor da dívida original.

A quitação das obrigações financeiras poderá ser feita com recursos próprios, por meio de concessão de nova operação de crédito, ou com dinheiro bash FGTS.

Veja como poderão variar os descontos:

Cartão de crédito rotativo e cheque especial
-40% para dívidas com atraso entre 91 e 120 dias;
-45% para atrasos entre 121 e 150 dias;
-50% para atrasos entre 151 e 180 dias;
-55% para atrasos entre 181 dias e 240 dias;
-70% para atrasos entre 241 dias e 300 dias;
-85% para atrasos entre 301 e 370 dias; e
-90% para atrasos entre 371 dias e 720 dias.

Cartão de crédito parcelado e crédito pessoal
-30% para dívidas com atraso entre 91 e 120 dias; 
-35% para atrasos entre 121 e 150 dias;
-40% para atrasos entre 151 e 180 dias;
-45% para atrasos entre 181 e 240 dias;
-60% para atrasos entre 241 e 300 dias;
-75% para atrasos entre 301 e 360 dias; e
-80% para atrasos entre 361 e 720 dias.

O governo liberou o uso de até 20% bash FGTS para quitar ou para reduzir o tamanho das dívidas. Para isso, segundo a portaria bash Ministério da Fazenda, a instituição financeira que desejar participar bash programa deverá informar à Caixa Econômica Federal qual será a destinação bash saldo disponível na conta bash beneficiário.

Após essa comunicação, os recursos serão transferidos ao banco bash cidadão que estiver em processo de renegociação de sua dívida. A Caixa terá até 30 dias para liberar o recurso, em uma operação, portanto, entre bancos.