Desenrola atende a um único brasileiro

Mais de 80% das famílias estão endividadas e quase 30% formam o "país dos inadimplentes". Segundo o governo, o Desenrola 2.0, deflagrado menos de três anos após o Desenrola original, atende ao problema das dezenas de milhões de brasileiros asfixiados em dívidas financeiras. Falso: o programa destina-se a resolver o problema de um único brasileiro, que aparentemente não experimenta inadimplência e chama-se Lula da Silva.

O Desenrola 2.0 tornou-se necessário graças, ao menos em parte, a um crime legalizado (o crédito consignado) e suas regras legalizam um outro crime (a transferência parcial do FGTS para instituições financeiras). Curiosamente, o sistema de Justiça omite-se diante de ambos, quando não os ampara.

A explosão do consignado público caminhou paralelamente ao crescimento do endividamento dos servidores e dos aposentados. Os juros anuais dessas modalidades giram em torno de 20% a 24%, algo com cinco a seis vezes a inflação de 2025. O saldo do consignado do setor privado cresceu mais de 140% em um ano, enquanto os juros anuais atingem estratosféricos 59%. O fenômeno resulta da substituição de dívidas de cartão e cheque especial mas, ao comprimir a renda familiar disponível, realimenta o endividamento bancário tradicional.

O governo ganha, colhendo votos por meio da anabolização do consumo. Os bancos ganham, operando uma roda da fortuna que troca riscos irrisórios por lucros exorbitantes. Quem perde são as famílias, que incineram sua renda na pira sacrificial dos credores. A Justiça finge não ver a ilegalidade. A penhora de salário ou aposentadoria é proibida pelo artigo 833 do Código de Processo Civil, mas os ilustres magistrados de um STJ-legislador resolveram "flexibilizá-lo" a fim de não perturbar o "negócio do Brasil".

A raiz da generalização da inadimplência são as taxas de juros. A raiz das colossais taxas de juros é uma Selic punitiva destinada a contrabalançar a política fiscal expansionista do governo. Nos quatro anos de Lula 3, o arcabouço fiscal "me engana que eu gosto", perfurado por mil e uma exceções, produzirá aumento de dez pontos percentuais na relação dívida publica/PIB. A inadimplência em massa assenta-se no solo do "gasto é vida", a teoria econômica piramidal formulada por Dilma Rousseff.

Desenrola-se pela violação descarada da lei –ou, no eufemismo da moda, pela sua "flexibilização". O Desenrola 2.0 permite saques extraordinários do FGTS para amortização de dívidas financeiras. Na origem, 1966, aurora da ditadura militar, inventou-se o FGTS para suprimir a estabilidade decenal dos trabalhadores. A legislação estabeleceu os objetivos do fundo: proteger o assalariado em caso de desemprego e financiar a casa própria.

Agora, sob profundo silêncio do Ministério Público, o "governo dos trabalhadores" propicia a transferência direta de 20% do fundo para os credores. Aguarda-se a "flexibilização" do valor autorizado para saques, em linha com a "flexibilização" da parcela da renda que pode ser comprometida com o consignado e, ainda, das taxas de juros do próprio consignado.

Qual será o intervalo entre o segundo e um terceiro Desenrola? Quem desenrolará o último Desenrola? Não importa: o Desenrola 2.0 não liga para a lei ou para o futuro. Mira dois dias sagrados, que são o 4 e o 25 de outubro.