Desenvolvedores de aplicativos pedem ação da UE sobre taxas da Apple

A apelação da coalizão reflete a preocupação com uma disparidade após uma decisão judicial dos EUA que restringe a capacidade da Apple de impor taxas sobre transações externas. No início deste ano, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros (US$588 milhões) por violar o DMA ao impedir que os desenvolvedores orientem os usuários sobre métodos de pagamento alternativos.

Em resposta à decisão da UE, a Apple revisou seus termos para impor taxas que variam de 13% para empresas menores a até 20% para compras na App Store, além de penalidades de 5% a 15% em transações externas.

A Coalition for Apps Fairness (CAF), que representa empresas como Deezer e Proton, argumenta que essas taxas revisadas ainda violam as estipulações da DMA e diz que os desenvolvedores dos EUA se beneficiam de termos mais favoráveis após a decisão judicial.

"Essa situação é insustentável e prejudicial para a economia dos aplicativos", disse a CAF em um comunicado, acusando a Apple de minar a transparência e sufocar a inovação.

Gene Burrus, conselheiro de políticas globais da CAF, disse que os desenvolvedores da UE têm que arcar com o custo dessas taxas ou repassá-las aos clientes. "Isso é ruim para as empresas europeias e é ruim para os consumidores europeus", disse ele.

De acordo com a CAF, os desenvolvedores europeus continuam em desvantagem seis meses após a Comissão ter declarado as políticas da Apple ilegais de acordo com o DMA.