Devido a instabilidade, INSS estica prazo para contestar desconto indevido

Comunicação deve ser feita pela vítima no aplicativo ou site Meu INSS, por ligação telefônica (número 135) ou em agências dos Correios. Podem ser contestados descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025. O beneficiário deve acompanhar a resposta da solicitação e os prazos estabelecidos para adesão ao acordo.

Após adesão ao acordo, valor corrigido é depositado em até três dias úteis. Podem aderir os beneficiários que contestaram descontos e não tiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; receberam resposta irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; possuem processo judicial em andamento e ainda não receberam os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).

Processo é automático para pessoas acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. Esses devem apenas confirmar a adesão ao acordo através dos mesmos canais disponíveis. O INSS afirma levar atendimento a populações ribeirinhas por meio do PrevBarco.

Atualmente, 850 mil pessoas estão aptas ao acordo, mas ainda não aderiram. Mais de 6 milhões já contestaram as cobranças e 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam de volta os valores com correção, segundo o Governo Federal. Já foram ressarcidos 2,8 bilhões de reais.