Dilma é reconhecida como anistiada política após recusa em 2022

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Nesta quinta-feira (22), a Comissão de Anistia da Ditadura Militar aprovou de forma unânime o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

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A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Também haverá uma reparação econômica de caráter indenizatório à ex-presidente. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, definiu que isso se dará em uma única parcela, considerando o período de 1969 a 1988, atingindo o teto legal de R$ 100 mil.

Em seu voto, Lentz disse que a ex-presidente foi "atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política". Ele também leu trechos de depoimento de Dilma sobre as sessões de tortura a que ela foi submetida. A presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu Dilma pela sua "incansável luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro". Após a decisão do colegiado, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de "Dilma, presente".

Dilma foi presa e torturada durante a ditadura. Em sua gestão na Presidência da República, defendeu resgatar a memória acerca da ditadura militar e do reconhecimento de crimes cometidos pelo Estado.

O advogado Danilo Fernandes Machado, que estava representando a ex-presidente na sessão, afirmou que ela não pode comparecer por ter compromissos fora do país, mas afirmou que ela acompanhava a reunião virtualmente. Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como "Banco dos Brics", morando na China.

Protocolado em 2002, o pedido de indenização de Dilma foi suspenso, por pedido da própria, quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização a Dilma. A defesa da ex-presidente, então, recorreu da decisão.

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A comissão é um órgão de assessoramento direto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e é responsável por analisar os pedidos de reparação de perseguidos pela ditadura. Além do pedido da ex-presidente, a pauta da sessão desta quinta-feira (22) tinha outros 95 requerimentos em análise. Acompanharam a sessão deputadas como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).