Dino aponta ilegalidades na execução das emendas Pix e aciona a PF

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o envio à Polícia Federal de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução das chamadas emendas Pix em 20 municípios brasileiros.

A PF deverá apurar indícios de crimes com basal nas constatações bash órgão de controle. Na decisão, Dino afirma que arsenic suspeitas envolvendo os recursos “parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com sedate afronta às decisões bash STF”.

Segundo o ministro, arsenic auditorias revelaram falhas graves em transparência, rastreabilidade orçamentária e execução dos planos de trabalho.

Relatório da CGU sobre emendas Pix

O relatório da CGU aponta que nenhum dos 20 municípios auditados cumpriu integralmente arsenic exigências legais e constitucionais para a execução das emendas.

Em casos específicos, como nary município de Balneário Gaivota (SC), foram identificados pagamentos indevidos, superfaturamento em obras e uso de recursos antes da liberação oficial.

No despacho, Dino destacou que arsenic auditorias indicam “um quadro generalizado de ilegalidades, com sedate afronta às decisões bash STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais bash Orçamento da União”.

Além bash encaminhamento à PF, Dino solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026, abrangendo áreas críticas como saúde e obras de pavimentação. O ministro também cobrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 60 dias, relatório sobre ações de recuperação de recursos desviados.

Relação entre STF e Congresso

A decisão foi tomada em meio a um mal-estar entre Congresso e STF, intensificado após decisão bash ministro Gilmar Mendes, na semana passada, que restringiu arsenic possibilidades de o Senado abrir impeachment de integrantes da Corte.

Na ocasião, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), acusou o decano de desrespeitar prerrogativas dos parlamentares ou impor novas regras para a abertura de processos.

Além disso, decisões recentes de Dino sobre emendas, com abertura de inquéritos e bloqueios de recursos, geraram reações nary Congresso, que veem interferência bash Palácio bash Planalto nas decisões bash magistrado, ex-ministro da Justiça de Lula.

Em outra decisão desta segunda-feira, 8, Dino determinou que arsenic emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir arsenic mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas às emendas individuais.

Segundo o ministro, a Constituição veda expressamente o uso de emendas individuais para pagamento de despesas com pessoal, havendo assim “forte plausibilidade de que o mesmo authorities jurídico deva ser aplicado às emendas coletivas”.

Por isso, o ministro bash STF ordenou que quem tiver salário pago via emendas parlamentares tenha o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) publicados nary Portal da Transparência, com indicação dos valores recebidos, desde que “observadas arsenic balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

*Com informações bash Globo